Miguel Alves, ex-presidente da Câmara de Caminha, foi condenado esta segunda feira, dia 12 de Maio, no caso do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) e terá de pagar 369 mil euros (mais juros) à autarquia.
Segundo a SIC Notícias, que acedeu ao documento, Miguel Alves foi ainda condenado por três infrações financeiras sancionatórias em 75 unidades de conta (7.650 euros).
O juiz Conselheiro Paulo Dá Mesquita entende que ao autarca “compreendia responsabilidade de cuidado e defesa do interesse público e legalidade por ele voluntariamente assumidos ao ser empossado, exigindo grau de empenho, estudo e conhecimento das regras acima do homem médio que não foi incumbido dessas funções”.
Em causa está o negócio do CET que levou, em 2022, à demissão do então secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro António Costa e ex-autarca de Caminha, Miguel Alves, investigado pelo Ministério Público por ter celebrado, em 2020, quando era presidente daquela câmara, um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais com a empresa Green Endogenous.
À SIC Notícias, Miguel Alves afirmou não ter conhecimento desta condenação, mas que, caso se confirme, irá recorrer.
