O PAN viu aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 que aumenta em 1,05 milhões de euros a dotação para os centros de recolha animal, num total de 13,2 milhões.
A proposta do PAN no âmbito dos centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e promoção do bem-estar animal foi viabilizada pelo PS na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento.
“O Governo transfere para a administração local ou para associações zoófilas a verba de 13.,2 milhões de euros”, prevê a proposta.
No âmbito deste valor, a deputada única do partido Pessoas-Animais-Natureza propõe aumentar de quatro para 5,9 milhões o “investimento nos centros de recolha oficial de animais de companhia e no apoio à melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas e rede de serviços públicos veterinários”.
A proposta do PAN estabelece também que durante o próximo ano o Governo deve definir “as orientações estratégicas para a proteção e resgate de animais em situação de emergência, promovendo, em conformidade, a atualização dos diferentes planos de emergência de proteção civil” e promover “o levantamento das necessidades de investimentos para a reabilitação e melhoria de alojamentos para animais das associações zoófilas”.
Aprovada ficou também parte de uma proposta do Livre que define que “o Governo atualiza o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior 2018-2030 tendo em conta a identificação das necessidades de adaptação dos alojamentos para estudantes com deficiência”.
O Livre viu também aprovada na especialidade uma proposta que estabelece que em 2023 “o Governo estuda a viabilidade técnica e financeira de implementação de um regime de comparticipação especial dos encargos com nutrição entérica e parentérica fora do contexto hospitalar”.
