Na sequência do Conselho de Ministros realizado, esta quinta-feira, 28 de janeiro, foi anunciado o regresso do controlo fronteiriço, com a impossibilidade de circulação de portugueses do território nacional para o estrangeiro, estando previstas exceções que contemplam, nomeadamente as deslocações impreteríveis por motivo de trabalho ou de saúde, entre outras. Esta medida de prevenção à Covid-19 enquadra-se no novo estado de emergência decretado pelo Governo Português, a vigorar entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro.
O Diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, reagiu ao anúncio começando por referir que “a reposição do controlo terrestre de fronteiras, no caso específico do Alto Minho-Galiza, não é mais do que uma redundância. A verdade é que, neste momento, as relações transfronteiriças nesta região encontram-se suspensas, com a Galiza totalmente autoconfinada, isto é, não pode haver circulação entre ambas as margens ou com regiões espanholas até, pelo menos 17 de fevereiro, salvo exceções consideradas essenciais e devidamente justificadas.
Ontem, quando a Senhora Ministra da Presidência afirmou que este controlo de pessoas será semelhante ao que vigorou no anterior confinamento geral, esperemos que se esteja a referir à 2ª fase desse período quando, por persistência dos municípios banhados pelo rio Minho, através do AECT Rio Minho, reivindicaram a abertura de todas as travessias acautelando rotinas diárias e casos muito específicos desta raia. O que estava a acontecer em março do ano passado foi obrigar milhares de trabalhadores transfronteiriços a percorrer diariamente centenas de quilómetros desnecessários, devido à existência de um único ponto de apoio de circulação – Valença e Tui. Só após vários protestos conjuntos é que vingou o bom senso e autorizou-se a abertura de todas as travessias entre Portugal e Espanha, recorrendo ao controlo pelas autoridades. Aguardaremos pela publicação oficial, mas desta vez esperamos que não se repita o mesmo erro do encerramento de março.
É de salientar que o Governo mantenha, nesta fase, as exceções para os trabalhadores transfronteiriços, as necessidades de passagem por motivos de saúde, por regresso a casa de cidadãos que vivam em Portugal e as mercadorias internacionais. Mas esta medida só prova, uma vez mais, que a reivindicação do AECT Rio Minho da criação de um cartão do cidadão transfronteiriço é indispensável para vivência social e para a economia destas regiões de fronteira.
Há ainda a emergente necessidade de os territórios transfronteiriços aplicarem a figura da ITI – Intervenção Territorial Integrada para o período 2021-2027, com o propósito de autorizar um programa de ação concertado para o próximo período de programação de fundos comunitários. Têm de ser verdadeiramente alocados fundos europeus como medida compensatória a este duplo duro golpe socioeconómico sentido na raia minhota.
Sem margem para dúvidas que estamos a viver uma grande e grave crise sanitária, social e económica de âmbito mundial. O que o AECT Rio Minho volta a relembrar é que, passada a tempestade, a bonança tem de chegar para todos, e os concelhos de fronteira e as suas populações têm de ser considerados por ambos os Governos, de forma a não voltar a cair no esquecimento”.
