O executivo caminhense reúne, hoje, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho. Com uma ordem de trabalhos de 13 propostas, destaca-se a isenção de taxas de ocupação de via pública com esplanadas a todos os titulares, ou futuros titulares do Concelho de Caminha, devidas para o ano de 2016. De acordo com Miguel Alves, esta proposta visa incentivar as pequenas e médias empresas do concelho.
Preocupado com as dificuldades que os comerciantes do concelho de Caminha, com licença de ocupação de espaço público emitida pela autarquia, têm enfrentado nos últimos anos, devido à crise económica e social que afetou o nosso país, e consciente que os incentivos às pequenas e médias empresas são instrumentos fundamentais das políticas públicas de dinamização económica, designadamente em matéria de desenvolvimento regional, de modo estimular o empreendedorismo e ajudar os empresários do concelho a ultrapassar as dificuldades e a crescerem, Miguel Alves vai propor ao executivo a isenção de taxas de ocupação de via pública com esplanadas a todos os titulares, ou futuros titulares do Concelho de Caminha devidas para o ano de 2016.
De acordo com a proposta, esta isenção acontecerá desde que se verifique uma das duas condições seguintes: todas as dívidas resultantes do licenciamento para ocupação de via/espaço público com esplanada referente aos anos anteriores a 2016 estarem liquidadas até ao dia 31 de março de 2016; ou, caso não haja liquidação total das dívidas anteriores, cada comerciante subscrever um acordo de pagamento da dívida de que é titular em prestações até ao final do mês de março do ano em curso, não devendo o número de prestações ser superior a 12 meses, nem o montante de cada uma, inferior à Unidade de Conta.
Neste caso, o não cumprimento pontual do acordo subscrito, faz o comerciante incorrer na responsabilidade de pagamento total da dívida anterior e da dívida relativa a 2016 não podendo já beneficiar do teor da isenção prevista nesta proposta.
O executivo vai deliberar aprovar submeter à Assembleia Municipal de Caminha a isenção de pagamento de taxa devida por uma das Feiras Semanais de Caminha referente ao mês de março de 2016.
Da ordem de trabalhos faz ainda parte a atribuição de um subsidio à Junta de Freguesia de Riba de Âncora para apoio à manutenção e conservação do Núcleo Museológico da Memória, Artes e Ofícios da Freguesia e do Roteiro dos Moinhos de Água, no montante de cinco mil euros.
