O secretário de Estado Adjunto e da Energia disse que a inclusão ou exclusão da Serra D’Arga no concurso para prospeção e pesquisa de lítio, depende da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que irá iniciar-se.
“Não é correto dizer que se tirou, ou que se vai incluir [a área de Arga no concurso público que o Governo vai lançar para a prospeção de lítio]. Neste momento, o que sabemos é que a área da Serra d’Arga que está integrada na rede Natura está fora [do concurso]. Nem vai a avaliação. O resto, a área de Arga, irá a Avaliação Ambiental Estratégica, mas não sei o resultado”, afirmou João Galamba no decorrer da reunião que manteve esta terça-feira por videoconferência com o movimento cívico SOS Serra d’Arga, que contesta qualquer projeto de mineração naquele território.
O secretário de Estado explicou não poder “dizer ainda” se a zona de Arga fará, ou não, parte do concurso, apenas garante que a Rede Natura está excluída do projeto de mineração. “Se me perguntar: Vão incluir a área de Arga, expurgada da rede Natura 2000, Serra d’Arga, para a Avaliação Ambiental Estratégica? Sim, vamos. Se perguntar: Fará parte essa área de Arga do concurso? Não podemos dizer ainda”, afirmou.
João Galamba sublinhou que, “só no final desse processo” é que o Governo poderá “dizer, em consciência e com rigor”, quais as áreas que vão ser submetidas ao concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, algo que deverá ocorrer no terceiro trimestre de 2021.
Em julho de 2019, o Governo decidiu “excecionar” o sítio Rede Natura 2000 Serra d’Arga do conjunto de áreas a integrar no concurso para a prospeção de lítio.
A Serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.
No total, adiantou o secretário de Estado Adjunto e da Energia, a proposta do Governo inclui oito áreas para o concurso internacional a lançar, sendo de Arga, a única identificada e que, “nos estudos preliminares feitos em 2016, foi identificada como zona com elevado potencial de lítio”.
O concurso será lançado após a entrada em vigor da nova lei das minas, aprovada a semana passada em Conselho de Ministros e da AAE.
“Partindo de um conjunto de áreas queremos ter uma maior certeza sobre o que deve, e não deve, ser colocado a concurso. A AAE é um instrumento adequado para fazer essa avaliação. Se são oito ou se das oito iniciais é só uma parte e não a totalidade, ou se não vão oito e vão seis. Depende de um processo que nós vamos iniciar”, reforçou.
De acordo com João Galamba, “numa hipótese teórica, a AAE pode, no limite, dizer que devemos retirar não só o que já retiramos mas toda a área de Arga”. “Não sabemos. E por não sabermos é por isso que vamos um estudo. Se soubéssemos não íamos fazer nenhum estudo”, adiantou.
Já para o movimento cívico SOS Serra d’Arga, “a classificação da Serra d’ Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional devia ser motivo bastante para a exclusão daquele território do referido concurso”.
“A Serra d’Arga continua seriamente ameaçada. A exclusão do maciço central já nós sabíamos, mas o resto continua ameaçado”, frisou o movimento em comunicado.
A Serra d’Arga está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles dos concelhos de Caminha, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira. O processo que deverá estar concluído no início de 202l, para garantir a proteção daquele território.
O movimento refere ainda ter “alertado o secretário de Estado de que não irá aceitar a destruição da Serra d’Arga e desenvolverá todas as diligências necessárias para o impedir”.
Aquele movimento cívico adiantou estar a aguardar a marcação de uma “audiência urgente” com o Presidente da República. “Queremos sensibilizar o senhor Presidente para vetar o diploma da nova lei das minas”.
Em causa está a aprovação da regulamentação de Lei de Bases dos recursos geológicos no que respeita aos depósitos minerais.
