Foi apresentada à Assembleia da República uma petição pública para uma descida do IVA em atos veterinários para 6%, que contou com mais de 8200 assinaturas.
Esta causa foi abraçada pela vereadora Liliana Silva, no seguimento do trabalho feito enquanto ainda deputada na Assembleia da República, quando apelou em sede de Comissão Parlamentar, para a necessidade premente da continuidade anual da Campanha Nacional de Esterilização Animal, e por Idalina Torres, impulsionadora e defensora dos direitos dos animais e Presidente da Selva dos Animais domésticos, uma associação zoófila do concelho de Caminha.
Segundo as peticionárias, “ os atos veterinários são taxados a 23%, considerando-se assim como um luxo. Os portugueses que possuem animais e os querem bem tratados por uma questão, até de saúde pública, pagam para tratar os seus animais de estimação com um imposto como se de um luxo se tratasse” .
Considerando que tratar um animal não é uma questão de luxo, mas sim de humanidade, bom senso e civismo, e que há vacinas que protegem os animais e tratamentos básicos essenciais, solicitaram ao Governo em funções que, no âmbito da elaboração do novo Orçamento de Estado para 2020 , tivessem em conta a descida do IVA de 23% para 6% para os atos veterinários.
A iniciativa já tem deputado relator: Alberto Fonseca.
