Quando em Maio de 2023, a Câmara Municipal de Caminha, se dignou informar que o projeto apresentado pela empresa vencedora do concurso internacional, foi reprovado por todas as entidades envolvidas, ficou claro que, nem sequer os prazos da fase de projeto, do famigerado Hotel da Ínsua, foram cumpridos.
E esses prazos, de projeto, estudo e desenho, não podem ter como desculpa a pandemia. Todas as profissões de trabalho intelectual, apenas tiveram de mudar o escritório para casa e, a construção também não parou a 100%.
Passados quase 4 anos do concurso e mais de 3 anos da adjudicação, será quiçá o momento de tentar perceber finalmente este processo ao qual estão inerentes financiamentos, comunitários e nacionais que, entre reembolsáveis e não reembolsáveis, cobrem até mais de 80% do Investimento.
O Concurso foi lançado a 8 de Agosto de 2019, pela Câmara Municipal de Caminha, conforme se pode apreciar no Diário da República.
Interessante ver que as peças do concurso e critérios de adjudicação, para nada avaliam a experiência demonstrável e demonstrada do concorrente em intervenções, exploração ou sequer conceção de projetos, que pelo menos tivessem uma das similitudes críticas, com o que estava em causa.
A experiência em Recuperação de Património Histórico; como a experiência em Intervenção, Construção e Exploração de atividades hoteleiras numa Ilha de dimensões reduzidas e sem estruturas de atraque ou ancoragem, não foram critérios sequer avaliados.
Consultados os documentos do concurso, são apenas 2 os critérios para adjudicação, cumpridos os mínimos administrativos do projeto: Valor da Renda (mínimo era 10 € por ano!) e Antecipação do Início da Exploração (em relação a um estimado de 4 anos). E a verificação de Capacidade Financeira para levar a cabo um projeto anunciado ora como de 3,5 ora como de 6,5 milhões de euros?
Em 8 de Novembro de 2019, o sempre eufórico Miguel Alves anunciava que tinha havido 4 propostas concorrentes, três portuguesas e mais uma francesa. Em 14 de Fevereiro de 2020 é anunciada a Adjudicação a uma empresa sem experiência hoteleira, nem marítima, já lá vão mais de 3 anos.
Nessa adjudicação, anunciou ainda Miguel Alves que o início da exploração estaria previsto para 2022 (donde se deduz que a proposta ganhadora “Antecipou” a exploração em 7 ou 8 trimestres), além dos 1.010,00 € de Renda anual propostos, deverem ter sido os mais altos.
E pouco mais se sabe, porque nisto dos “Revives” como noutros procedimentos públicos a transparência é limitada: apenas os concorrentes têm acesso aos documentos dos resultados, e nem sempre, na sua totalidade.
Decorrido este tempo, a empresa Adjudicatária viu o projeto apresentado ser rejeitado por todas as entidades, demonstrando para já; pelo menos, falta de capacidade a esse nível de projeto, pelo que seria, no mínimo, interessante saber:
- Quais foram as 4 empresas concorrentes?
- Qual a capacidade/robustez financeira de cada uma delas?
- Que experiência demostrada tinha, cada uma delas, em projetos deste tipo?
- Que proposta de preço/renda apresentaram?
- Que prazos para início da exploração apresentaram?
- Que tipo de exploração propuseram? Hotel, Restaurante? Visitas/Jogos?
- Qual a diferença na “classificação final” entre as 4 propostas?
- Houve alguma reclamação das perdedoras? Como foi tratada?
Como também, não pode ficar no limbo dos gabinetes, a resposta às seguintes questões sobre a situação atual do processo:
- Reprovado o projeto, o que acontece?
- Quem é responsável pelo atraso? Quais as penalidades previstas?
- Sem Projeto aprovado, como pode o Forte já estar Concessionado?
- E a Conservação/Recuperação do Património?
- Vai-se considerar a exploração iniciada, com as atividades de “caça ao tesouro”?
- Espera-se nova versão do projeto? Para quando?
Creio que o Dr. Rui Lages e a Câmara de Caminha devem estas respostas aos Caminhenses e a todos os Portugueses. A bem da Transparência, também a secretaria de estado do Turismo, quem gere o Revive, tem a obrigação de se pronunciar.
Ou ficarão, mais uma vez, as perguntas claras e concretas sem resposta?
Leiria, 06 de Junho de 2023
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