O Tribunal de Contas condenou os quatro vereadores do PSD do penúltimo executivo camarário caminhense a devolverem o subsídio atribuído à ACIVAC, que aquela instância considerou ilegal.
Os autarcas tinham sido absolvidos em Julho, mas o Ministério Público recorreu e sabe-se hoje que condenou os antigos vereadores à devolução dos 60 mil euros atribuídos à antiga Associação Comercial dos vales do Âncora e Coura. Os ex-autarcas vão ter de pagar do próprio bolso 15 mil euros cada um, dinheiro que deverá entrar até ao final do ano nos cofres da Câmara de Caminha.
Em declarações em exclusivo à Rádio Caminha, a antiga presidente da Câmara, Júlia Paula, diz ter agido na defesa e salvaguarda dos interesses do município e estranha esta reviravolta no processo. Garante que não vai ficar por aqui, que vai recorrer judicialmente e lamenta a actuação dos vereadores do PS, que espoletaram o caso.
À Rádio Caminha, Júlia Paula recordou o processo que levou à condenação dos antigos autarcas do PSD. Em causa estava uma candidatura ao URBCOM, um Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial, que permitiu a requalificação de estabelecimentos comerciais, do espaço público e animação das vilas do concelho.
Quando avançou para a terceira fase do projecto, num investimento de 600 mil euros, a autarquia, que tinha como parceiro a ACIVAC, percebeu que a candidatura corria o risco de ser chumbada devido às dívidas da associação comercial.
A antiga presidente da Câmara de Caminha diz ter tentado encontrar soluções para evitar perder um investimento de 600 mil euros no concelho. A autarquia decidiu atribuir um subsídio à ACIVAC que permitisse à associação comercial pagar as dívidas à Segurança Social e, assim, ser parceira na candidatura.
