A Câmara Municipal de Caminha, a Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, a Junta da União de Freguesias de Caminha e Vilarelho, a Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora e a Associação de Profissionais de Pesca do Rio Minho e do Mar alertam o Governo para a situação social e económica extremamente grave que afeta a pesca profissional no litoral norte e no Troço Internacional do Rio Minho, após várias semanas consecutivas de paragem forçada devido aos temporais.
Desde o início de janeiro, o encerramento recorrente das barras por razões de segurança e as condições adversas no Rio Minho impediram a atividade piscatória marítima, fluvial e apeada, deixando dezenas de pescadores e mariscadores sem qualquer rendimento. Em vários casos, a paragem já ultrapassa os 30 dias consecutivos, podendo prolongar-se.
No concelho de Caminha, a situação é agravada pelas fragilidades estruturais das barras de Vila Praia de Âncora e de Caminha, o que faz prever que esta seja uma das últimas zonas do país a retomar a atividade, mesmo quando o tempo melhora noutras regiões.
Os mecanismos atuais de apoio, nomeadamente o subsídio por fecho de barra, revelam-se manifestamente insuficientes face à duração e concentração desta paragem, o limite anual de 60 dias está a ser rapidamente esgotado e alguns profissionais estão a ser excluídos por dificuldades contributivas diretamente causadas pela ausência de rendimento.
Perante este cenário, as entidades de Caminha defendem o reconhecimento formal da situação como calamidade climática no setor da pesca, a criação de apoios extraordinários imediatos, distintos do atual subsídio por fecho de barra, o alargamento excecional do limite anual de compensação, bem como a implementação de mecanismos de pagamento antecipado que assegurem liquidez em tempo útil. Defendem ainda a adoção de soluções estruturais de médio e longo prazo, nomeadamente a criação de um mecanismo público de resseguro para a pesca profissional, capaz de responder aos riscos climáticos crescentes que afetam o setor.
“Os pescadores não pedem privilégios. Pedem apenas condições mínimas para sobreviver quando o mar e o rio não permitem trabalhar em segurança”, sublinham as entidades subscritoras, que manifestam total disponibilidade para colaborar com o Governo na definição de soluções urgentes.
