O documento de prestação de contas relativo ao exercício de 2013, que apresenta um resultado líquido de exercício negativo de 918 mil euros e um resultado operacional também negativo de mais de 1,8 milhões de euros vai ser analisado amanhã pelo executivo camarário caminhense que se vai juntar em reunião de Câmara.
Os números são avançados pela equipa socialista que lidera a autarquia. Em nota enviada à imprensa, os socialistas falam em sobreavaliação da receita, aumento das despesas correntes em mais de 30 por cento e crescimento dos gastos com animação em cerca de 300 por cento para explicar os números revelados.
Ainda segundo fonte do executivo socialista, o documento de prestação de contas demonstra também que, e passo a citar, a taxa de execução ficou bastante aquém do previsto e que os pagamentos não tiveram em conta o limite que sempre devem constituir as receitas municipais.
Assim, no ano de 2013 a despesa superou a receita, tendo-se recorrido ao saldo de gerência anterior.
O desequilíbrio é particularmente evidente em relação aos compromissos e à receita. Em 2013 foram assumidos compromissos superiores aos 25 milhões de euros, tendo a receita arrecadada ficado pelos 19 milhões de euros.
Os custos com pessoal, por sua vez, cresceram em cerca de 850 mil euros, quer devido a novas admissões e reclassificações, quer também como consequência dos aumentos das contribuições legais.
De referir ainda que o comportamento da rubrica custos com a animação cultural regista uma variação que coincide com os últimos ciclos de quatro anos, o último dos quais apresenta por norma um incremento significativo. O último ano, 2013, não fugiu a esta regra, com a despesa a disparar no correspondente a cerca de 300 por cento.
Considerando o documento na sua globalidade, verifica-se, como referimos, que os resultados operacionais são negativos, assim como os resultados financeiros e os resultados correntes, o que se traduz num resultado líquido também negativo de quase um milhão de euros.
Provedor do Munícipe
O Executivo vai também apreciar a versão definitiva do Regulamento do Provedor do Munícipe de Caminha, que entretanto foi sujeito ao período legal de recolha de sugestões. Miguel Alves vai propor a aprovação do Regulamento, que introduz uma novidade na vida do município, ao criar mais uma figura que contribuirá para a melhoria dos serviços prestados pelo município e para a implementação de uma política de maior diálogo e para um exercício do Poder Local mais participativo.
O Provedor do Munícipe terá como função principal a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos.
De acordo com o Regulamento, os objetivos fundamentais do Provedor do Munícipe são apoiar os cidadãos no tratamento e resolução das suas reclamações e contribuir para uma melhoria procedimental e estrutural dos diversos serviços do Município de Caminha.
O Provedor do Munícipe é eleito pela Assembleia Municipal de Caminha mediante proposta subscrita por, pelo menos, um grupo parlamentar ou um terço dos seus membros eleitos.
