A Assembleia da República aprovou ontem, por unanimidade, a elevação de Castelo de Neiva a vila e de Lanheses, a vila histórica, sendo que ambas as propostas que merecem parecer favorável da Câmara de Viana do Castelo.
Em comunicado enviado às redações, a Câmara de Viana do Castelo adiantou que o presidente, Luís Nobre, e os autarcas de Castelo de Nieva, Paulo Torre e de Lanheses, Filipe Rocha marcaram presença no parlamento para assistirem à votação das duas propostas.
No final de janeiro, a proposta aprovada, por unanimidade, em reunião Câmara da capital do Alto Minho refere que “podem ser reconhecidas como vilas históricas as povoações que tenham sido sede de concelho”, como é o caso de Lanheses, “mediante a comprovação da concessão de Carta de Foral e da existência de estrutura administrativa relevante, que visa reconhecer localidades que desempenharam um papel histórico significativo na organização territorial portuguesa”.
“Por considerar que Lanheses preenchia os requisitos, dado que foi sede de concelho, com administração própria e jurisdição efetiva, possui registos documentais que comprovam a sua elevação a vila e subsequente administração municipal, e mantém um património arquitetónico e cultural que atesta a sua importância histórica”, pelo que a Câmara Municipal deu parecer favorável a esta elevação agora aprovada em Assembleia da República”, adianta a nota.
Em fevereiro, a Câmara de Viana do Castelo também aprovou emitir parecer favorável à elevação de Castelo de Neiva a vila já que “podem ser elevadas à categoria de vila as povoações que tenham mais de 3.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo e que revelem atividade económica local relevantes nos setores primário, secundário ou terciário, bem como uma atividade cívica e cultural regular”.
Lusa
