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Sexta-feira, 29 Março, 2024
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Distrito: Bombeiros do Alto Minho dizem que novo modelo de proteção civil veio complicar

O presidente da Federação de Bombeiros do distrito de Viana do Castelo afirmou na segunda-feira que o novo sistema de Proteção Civil, que criou os comandos sub-regionais, veio tornar “mais complexo” o modelo anterior “já consolidado” e “perfeitamente pacífico”.

“O diálogo existente entre as estruturas sub-regionais que geralmente é feito com o comandante e que, por regra, funciona bem, passa a ser mais complexo no que diz respeito à definição do pensamento estratégico relativamente ao distrito e ao território”, afirmou à agência Lusa, Germano Amorim.

Em causa estão as mudanças no sistema de Proteção Civil, em vigor desde o início do mês, e que pôs fim aos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e foram substituídos por 24 comandos sub-regionais.

O fim dos 18 CDOS e a criação de 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil estavam previstos na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que entrou em vigor em abril de 2019.

Numa nota enviada às redações, a federação refere que “a atual configuração por estruturas sub-regionais veio contribuir para aumentar as anteriores estruturas e criar conflitos estéreis que em nada ajudam a cooperação entre bombeiros e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) por estarem estruturados em moldes frágeis e sem identificação com as populações”.

À Lusa, Germano Amorim referiu que a “visão política” vertida no novo sistema da Proteção Civil “começou com as Comunidades Intermunicipais (CIM)”. “Foi tão criticada e, afinal de contas, agora toda a gente vai de arrasto quando efetivamente é uma estrutura [CIM] que ficou entre o municipalismo e o regionalismo que não tem atribuições e competências em termos reais, nomeadamente financeiros para poder executar o que pretende”, explicou.

Para o responsável, o novo sistema de Proteção Civil “acompanha essa tendência, quando é uma tendência falsa, fictícia, que não tem o mínimo de acompanhamento relativamente às estruturas distritais que têm uma realidade já consolidada de imenso tempo e tem uma simbiose com a parte social, cultural, histórica que é perfeitamente pacífica”.

“Não se entende o porquê de distribuir o território de outra forma, ainda mais passando de 18 para 24 comissões. Ainda aumenta mais o nível de comissões existentes a nível nacional. Não se entende o porquê desta reforma. Gostaríamos efetivamente de ouvir a senhora secretária de Estado a dar explicações, porque nós poderemos estar enganados e não estar a vislumbrar o que se pretende fazer”, disse.

Germano Amorim disse que outro dos “problemas” que “assola” o Alto Minho e que a federação gostaria de discutir com a secretária de Estado da Proteção Civil “prende-se com o facto de Viana do Castelo ser o 18.º distrito do país com o mais baixo índice de voluntariado”. “Precisamos de apoios concretos ao voluntariado no último distrito a nível nacional, com a adoção de um estatuto social de apoio aos bombeiros”, referiu.

Apontou ainda “problemas constantes no funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente (EIP) e com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)”. “Precisamos de alterar o modo de funcionamento das EIP, para que ocupem o tempo rotativo de 24 horas. Necessitamos de melhorar financeiramente as carreiras dos bombeiros, dignificando o seu papel social”, indicou.

Segundo disse, “são problemas que têm de ser discutidos entre o INEM e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), porque os bombeiros é que fazem os dois serviços”. “O que está em causa é o socorro de emergência às populações”, destacou.

Germano Amorim criticou ainda que na recente distribuição de viaturas florestais, o distrito de Viana do Castelo “foi contemplado apenas com uma viatura para 12 corpos de bombeiros”.

Na nota, a Federação de Bombeiros do distrito de Viana do Castelo defende também que a região “precisa, urgentemente, de apoios para aquisição de equipamentos de proteção individual”.

“Melhorar as condições da pré-emergência hospitalar com aquisição de mais viaturas e pagando o preço adequado ao quilómetro e taxa de saída. Precisamos que o Estado, seja de que forma se revista, câmaras municipais, hospitais, INEM, ANEPC ou outros, pague a tempo e horas, não causando constrangimentos de tesouraria intoleráveis”, refere ainda anota.

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