“Da parte das CIM, da região Norte haverá toda a abertura para uma discussão franca sobre o figurino desta regionalização. Uma conversa franca para que se encontrem soluções equilibradas para a regionalização. Penso que isso é desejado pelo país e pela população portuguesa”, afirmou Manoel Batista.
Contactado pela agência Lusa, a propósito da inclusão da regionalização no programa do XXIII Governo Constitucional, entregue esta sexta-feira no parlamento, e que prevê iniciar um debate sobre a criação de regiões e a realização de um referendo em 2024, Manoel Batista reconheceu “o valor do trabalho que se enceta”, e disponibilizou, “por parte dos municípios do Alto Minho toda a colaboração para o debate e para o encontro das melhores soluções”.
O socialista, que é também presidente da Câmara de Melgaço, defendeu que a regionalização “tem de ser bem pensada para que, em referendo, as pessoas a percebam como uma grande vantagem para a gestão do país”.
Manifestou ainda a disponibilidade dos municípios da CIM do Alto Minho, com sede em Ponte de Lima, na “sensibilização das populações para a bondade, e o interesse desta regionalização”.
“Para que nunca seja vista como o acrescentar de interesses, ou acrescentar de cargos. Que seja vista como deve ser como um processo que levará a criar órgãos de gestão, com a dimensão necessária, tanto quanto possível reduzida e que permita com essa gestão de maior proximidade um incremento de desenvolvimento nos territórios do país”, frisou.
Manoel Batista apelou a que se “oiçam as populações, os autarcas” no processo de discussão “do modelo, a forma de executar o modelo”. “Parece-me absolutamente essencial e, não tenho dúvidas nenhumas, que esse processo será encetado. A regionalização tem de ser bem pensada, bem desenvolvida e colocada no terreno”, reforçou.
Esta sexta-feira, em uma conferência de imprensa, em Lisboa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse que “o que está previsto no programa é que será feita uma avaliação à transformação que foi feita no âmbito das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] na última legislatura e, nesse contexto, iniciar um diálogo que culminará num referendo sobre a regionalização, tal como estava previsto”.
“Primeiro uma avaliação do caminho na descentralização e no reforço das CCDR e da sua legitimidade democrática, e depois o lançamento de um debate nacional e de um referendo sobre a regionalização”, sintetizou.
No documento, o executivo sublinha que “considera que é essencial aprofundar o processo de reforma do Estado, estabelecendo uma governação de proximidade baseada no princípio da subsidiariedade”.
Nesse sentido, após o “maior processo de descentralização de competências das últimas décadas” e depois de “ter sido concretizada a democratização das CCDR”, com a eleição dos seus dirigentes por autarcas, pretende abrir, “de forma serena e responsável, o debate em torno do processo de regionalização nos próximos anos, com o objetivo de realizar um novo referendo sobre o tema em 2024”.
Segundo o documento, é intenção do executivo “harmonizar as circunscrições territoriais da administração desconcentrada do Estado e proceder à integração nas CCDR dos serviços desconcentrados de natureza territorial, designadamente nas áreas da educação, saúde, cultura, ordenamento do território, conservação da natureza e florestas, formação profissional e turismo, bem como dos órgãos de gestão dos programas operacionais regionais e demais fundos de natureza territorial, sem prejuízo da descentralização de algumas destas competências para as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas”.
No âmbito da descentralização de competências para os municípios, comunidades intermunicipais e freguesias, prevê identificar “novos domínios” e “novas competências a descentralizar”, além de aprofundar as “já descentralizadas”.
O executivo manifesta intenção de aplicar o novo regime de criação, modificação e extinção de freguesias, “de modo a corrigir os erros da reforma territorial de 2013”, e prevê ainda prosseguir a revisão do atual sistema da classificação estatística regional NUT com a criação de duas novas regiões NUTS II, na Península de Setúbal e do Oeste e Vale do Tejo.