O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, um conjunto de medidas e prevenção e de mitigação socioeconómicas no âmbito da pandemia por COVID 19, a vigorar nos meses de abril e maio.
Assim, no âmbito da declaração do Estado de Emergência e da recente legislação de confinamento e suspensão de muitas atividades económicas em todo o país, com naturais impactos na vida das famílias, empresas e organizações do concelho de Viana do Castelo, o executivo municipal aprovou um conjunto de medidas para os próximos dois meses:
• Reforço Orçamental em 500.000 euros para a Proteção Civil, Coesão Social, Freguesias e Ação Social Escolar;
• Apoio excecional a Instituições Sociais do concelho para apoios diversos no âmbito social e de aquisição de equipamentos de proteção individual ou outros;
• Suspensão do pagamento de parcómetros e do Parque de Estacionamento do Campo Agonia;
• Isenção do pagamento das concessões/ rendas/taxas:
– Mercado Municipal;
– Feira Semanal e Terrado Mercado Municipal;
– Bares e restaurantes concessionados pela Câmara Municipal e Posto Turismo Welcome Center – Praça Eixo Atlântico;
– Habitação Social Municipal;
• Suspensão dos Contratos de Resíduos Sólidos Urbanos (com o setor de Hotelaria e Restauração) e suspensão das tarifas dos Consumidores Não Domésticos com contadores até 25 mm.
As Águas Alto Minho e os 7 municípios que constituem a parceria deliberaram isentar de pagamento os meses de março, abril e maio aos consumidores não domésticos da Entidade Gestora:
Isenção das Tarifas Fixas de Abastecimento de Água e Saneamento, aos Consumidores Não Domésticos (comércio, empresas, restauração e hotelaria) com contadores até 25mm. O valor destas tarifas será pago pelo Município diretamente à Empresa Águas do Alto Minho.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho deliberou na sua última reunião constituir um Fundo Financeiro no valor de 100 mil euros, para apoiar a ULSAM, para aquisição de equipamentos de proteção individual ou equipamento hospitalar no âmbito do combate à Pandemia.
