A constituição de uma Comissão Municipal de acompanhamento das finanças municipais foi uma das propostas apresentadas pela coligação “O Concelho em Primeiro” na última assembleia municipal extraordinária, realizada a 24 de novembro, proposta que não foi aceite pela maioria socialista.
Segundo aquela coligação, são várias as razões que justificam a criação desta Comissão Municipal. Por exemplo, “o facto do executivo municipal ter vindo a impedir o órgão de fiscalização, a Assembleia Municipal em geral e em particular os membros titulares do direito de oposição a efetuarem um acompanhamento eficiente da atividade financeira e contabilística do município; na página do município de Caminha não serem, há muito tempo, disponibilizados os contratos celebrados pelos diferentes senhores Presidentes da Câmara em exercício e entidades terceiras; ter-se detetado o desaparecimento do portal Base, de alguns contratos públicos do município de Caminha que antes estavam publicados”, entre outras.
A proposta foi apresentada por Jorge Nande da OCP.
Alexandre Fernandes, da coligação OCP, questionou o executivo qual a razão da discrepância nas datas de entrada e registo de faturas. Dá ainda os exemplos de faturas às empresas Luságua e Transcolvia.
Esta proposta não foi ser bem aceite pela maioria socialista por causa de uma palavra (controlar) utilizada pelo deputado Alexandre Fernandes daquela coligação.
Abílio Cerqueira, do Bloco de Esquerda, apesar de acompanhar a OCP nesta proposta, corrigiu até o deputado Alexandre Fernandes pelo uso da palavra “controlo”.
Jorge Nande, da OCP, lembrou a altura em que ele próprio tomou posse na assembleia, novembro de 2021, quando propôs pela primeira vez a criação desta comissão, por terem sido confrontados com um pedido de saneamento financeiro feito pelo executivo ao Tribunal de Contas, pedido esse que teve três rejeições diretas.
Para o deputado, a criação desta comissão é uma questão de “transparência” e prende-se com o facto de a documentação “não fluir” e não ser possível à oposição fazer uma investigação completa.
Jorge Nande deixou ainda um apelo aos deputados para “despirem as casacas” e pensarem no “interesse do município”.
Celestino Ribeiro, da CDU, referiu que a vontade inicial daquela força partidária era de votar favoravelmente esta proposta, voto que mantém em aberto até ao final de todas as intervenções. No entanto, a apresentação e defesa da proposta levantou alguns alertas para o deputado. Celestino Ribeiro fala mesmo de uma “agenda política”.
Também para a bancada socialista, “esta comissão tem uma agenda obviamente política”. O deputado Miguel Gonçalves referiu que “esta comissão faria todo o sentido se se olhasse para o problema estrutural e não conjuntural” e não vê a necessidade de convocar tantas assembleias municipais extraordinárias.
Rui Lages, presidente da Câmara de Caminha, mostrou-se chocado com esta proposta por entender que a mesma não pretende fiscalizar mas sim controlar de forma “encapotada” a atividade camarária.
Excertos da última assembleia municipal extraordinária de 24 de Novembro, realizada no Teatro Valadares em Caminha.
A proposta para a constituição de uma Comissão Municipal de acompanhamento das finanças municipais acabaria por ser rejeitada com vinte votos contra. Bloco de Esquerda, OCP e CDU votaram favoravelmente e houve ainda uma abstenção de Peter Anthony Martins, presidente da Junta de Freguesia de Âncora.
