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Terça-feira, 25 Junho, 2024
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CIM Alto Minho manifesta-se contra encerramento de tribunal de Paredes de Coura

A Comunidade Intermunicipal do Minho- Lima,  CIM Alto Minho, vem a público, através de comunicado enviado às redacções, manifestar-se  contra o  encerramento do Tribunal de Paredes de Coura.

No documento, aquela entidade que agrega os 10 municípios do distrito, defende que em causa não está só  a perda de um símbolo fundamental da representação da Justiça do Estado no território.

O que mais preocupa a CIM Alto Minho são o que diz serem os “substanciais encargos adicionais que esta reorganização do sistema judicial vai acarretar para as populações das zonas de baixa densidade”.

A CIM Alto Minho manifesta-se ainda contra a divisão da secção de competência genérica dos Arcos de Valdevez e de Ponte da Barca, desdobrada em matéria cível, com sede em Arcos de Valdevez e em matéria criminal, com sede em Ponte da Barca.

Diz a Comunidade Intermunicipal que quer quanto às populações abrangidas, quer quanto aos processos que correm nos tribunais, cada um destes dois Municípios tem um número superior em relação a outros que ficarão com secção de competência genérica.

 

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