Num artigo assinado por José António Cerejo, publicado na edição desta terça-feira do Jornal PÚBLICO, Caminha volta a ser notícia por causa do Centro de Exposições Transfronteiriço CET Caminha.
Na referida notícia o jornal garante que o atual autarca de Caminha, Rui Lages, apesar de o ter negado numa resposta que deu àquele jornal, afinal aprovou o Centro de Exposições.
“O atual presidente da Câmara, Rui Lages, aprovou em outubro de 2021 o Pedido de Informação Prévia (PIP) que viabilizava a construção de CET na Quinta do Corgo, junto à sede do concelho. Mas um ano depois, no final de setembro do ano passado, garantiu ao PÚBLICO, por escrito, que as obras não tinham sido iniciadas porque a autarquia ainda não tinha aprovado o PIP”.
Segundo aquele Jornal, no mesmo sentido se terá pronunciado o seu antecessor, Miguel Alves.
Assim sendo considera o PÚBLICO que ambos faltaram à verdade sublinhando que isso mesmo o provam os documentos do processo camarário, “… é que o PIP entrou na autarquia em março de 2021 e os elementos pedidos pela Infraestruturas de Portugal (IP) à Green Endogenous no fim de abril, para se poderem pronunciar sobre os acessos propostos, só foram enviados por Miguel Alves a 19 de julho. E menos de um mês depois a IP emitiu o seu indispensável parecer, que até foi favorável, permitindo que a 1 de outubro o arquiteto responsável pela apreciação do PIP propusesse a sua aprovação”.
Passados seis dias e com base na informação do técnico, escreve o PUBLICO que “Rui Lages, então vice-presidente da Câmara, assinou o despacho da aprovação do PIP que, um ano depois – já como presidente e numa fase em que ainda defendia Ricardo Moutinho – garantiu ao PÚBLICO que não tinha sido aprovado “por não estarem reunidas todas as condições” para o fazer, sendo essa a causa de a obra não ter sido iniciada.
De qualquer modo, acrescenta “apesar de o PIP ter sido formalmente aprovado, a construção do prometido CET não podia ter avançado porque o promotor nem sequer submeteu à aprovação camarária o projeto de arquitetura o pedido de licenciamento da obra”.
Outras das razões apontadas na notícia para o CET não poder avançar foi porque o promotor nunca comprou o terreno que se tinha comprometido adquirir para lá construir o Centro de Exposições no prazo de 90 dias a contar de 12 de outubro de 2020, “data da assinatura do contrato que obrigou a entregar 300 mil euros a Ricardo Moutinho – valor que agora a Câmara pretende recuperar nos tribunais”, acrescenta.
Mas para o PÚBLICO não foi apenas Rui Lages e Miguel Alves que não disseram a verdade a propósito do PIP, Ricardo Moutinho terá feito o mesmo.
“Numa resposta dada ao PÚBLICO em Outubro, escreveu o promotor “que a construção do CET na Quinta do Corgo foi inviabilizada pelo parecer negativo da IP”, o que não corresponde à verdade como atrás se refere.
“A verdade, no entanto, disse-a num mail que enviou a Miguel Alves em 26 de agosto de 2021, dois dias depois de receber o parecer em causa: “Permite-me submeter à tua estimada consideração o parecer favorável da Infra-Estruturas de Portugal”, lê-se na notícia.
O carro à frente dos bois
Ao anunciar a 14 de setembro, na véspera de ser divulgada a sua nomeação como Secretário de Estado do primeiro-ministro, Miguel Alves anunciava que Caminha iria ter um Parque de Ciência e Tecnologia que iria representar um ponto de viragem no desenvolvimento do concelho.
Segundo o PÚBLICO de acordo com o então autarca o PIP estava ainda em fase de encaminhamento mas mesmo assim já era possível anunciar o tal Parque de Ciência e Tecnologia.
Mas no dia em que fez esse anúncio, oito dias após a entrada do PIP, escreve o PÚBLICO que “Miguel Alves já devia ter proferido o despacho de rejeição liminar do mesmo por não estarem reunidas as condições legais para a sua apreciação”, desde logo no que se refere à propriedade do terreno, “a empresa apresentava-se como proprietária dos oito hectares, mas apenas apresentava prova de ser dona de 13%”
Apesar da lei permitir que o PIP seja feito por terceiros, não proprietários do terreno, a verdade é que isso só é possível se forem apresentadas as respetivas certidões prediais de todas as parcelas que o compõem e os respetivos titulares forem notificados pelo município.
“No caso, Ricardo Moutinho apresentou apenas certidões correspondentes a 25% da área de intervenção, sendo que só tinha comprado metade desse total, ou seja pouco mais de 11 mil metros quadrados – que aliás estavam penhorados por dívidas da Green Endogenous às finanças”. Para além disso nem todos os proprietários tinham sido notificados.
Apesar da lei obrigar a que a apreciação liminar seja feita no prazo de oito dias, isso não aconteceu. “Neste caso, o presidente ou um terceiro em que tivesse delegado essa competência, era obrigado a rejeitar liminarmente o PIP”.
Isso não aconteceu mas ainda assim Miguel Alves anunciou a tal “revolução industrial” para Caminha “e só passados três meses, a 2 de dezembro, é que o autor da informação técnica que sustentou o indeferimento de Rui Lages enumerou as deficiências que deviam ter ditado a rejeição liminar”.
