Os vereadores do PSD votaram hoje contra o Relatório de Contas relativo ao ano de 2019, apresentado pelo executivo PS na reunião de Câmara que teve lugar esta tarde no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
“22 milhões de dívidas, 240 dias de prazo médio de pagamento, 41 milhões de passivo e falta de investimento em sectores estratégicos foram as principais criticas apresentadas pela oposição.
Capacidade de endividamento de 20 milhões, mesmo já com 22 milhões de dívidas, são a prova do descontrolo financeiro segurado somente por almofadas legais baseadas na permissividade e irresponsabilidade”.
Os vereadores do PSD justificaram a sua posição baseados “em dados concretos e constantes no relatório”.
Segundo os mesmos, “ao longo da leitura e análise do Relatório de Contas e Atividades percebe-se o vazio estratégico que tem vindo a pautar a ação da Câmara Municipal de Caminha através da gestão deste executivo.
Considera este executivo que a Indústria do Turismo é um dos eixos prioritários para o Município de Caminha.
Foi com base neste pensamento e linha de ação que conseguiram não ter um único gesto proativo relativamente a outras industrias, empresas e às zonas empresariais do concelho de Caminha, não tendo sido feito qualquer investimento. Está refletido neste relatório a ausência de medidas de fixação de empresas no nosso concelho. Não houve investimento, nem sequer projetos para alargar áreas empresariais, estimular a criação de empresas que permitissem a criação de emprego.
Não houve o fomento nem estímulo de áreas como as do primeiro sector, que deveria ser também um dos principais eixos prioritários do concelho. Temos uma agricultura e pesca vasta, que se tivesse tido uma estratégia, apoio e financiamento para projetos poderia ter alavancado o nosso concelho e não nos deixar tão dependentes da sazonalidade da indústria do Turismo. Esta é uma grave falha não só refletida no relatório de atividades e contas, mas na própria dinâmica que está implementada neste Município desde que este executivo assumiu funções.
Os mais de 16 mil habitantes do concelho de Caminha não vivem só do turismo.
Não podemos esquecer de todos, porque todos são cidadãos contribuintes e, portanto, a diversificação das áreas de investimento deveria ter sido uma máxima de atuação e continua a não ser.
Referem também neste relatório o nascimento de bebés, mas esquecem-se de referir que não têm um verdadeiro apoio às famílias nem medidas de fixação de jovens. Aliás, estão muito longe de serem considerados um concelho familiarmente responsável.
Prova disso está no facto de se terem negado a implementar o IMI Familiar no concelho e a tarifa especial de água para famílias numerosas. A grande ajuda, entenda-se ironicamente, foi o aumento para a taxa máxima do IMI e o aumento brutal da tarifa da água e saneamento.
Os vereadores do PSD lembraram o executivo em funções que em novembro 2013 a revista Alto Minho publicava dados de 2010 dos 6 municípios do distrito com melhor qualidade de vida e Caminha estava em 2º lugar. Em Março de 2013 a Revista Vale Mais publicava a lista dos municípios do Alto Minho com melhor poder de compra e Caminha ficou em terceiro lugar entre os 10. Nessa altura os destinos do concelho era dirigidos pelo PSD.
Agora só se sabe pelas notícias e dados de entidades oficiais, que o Município de Caminha está à frente mas pelos piores motivos desde que Miguel Alves tomou posse como Presidente da Câmara em finais de 2013: pior pagador, maior crescimento de dívida, assim como o menor investimento no concelho da última década.
Na Educação voltaram a referir o impacto que o fim da Ancorensis Cooperativa de Ensino ditou no concelho.
Os social democratas dizem ter-se provado que existiu uma mentira grave e que acaba por constar neste relatório. A necessidade de um investimento tão avultado na escola de Vila Praia de Âncora deve-se ao facto de a mesma não ter tido capacidade de acolher todos os alunos da Ancorensis, contrariamente ao que foi dito, e defendido por este executivo e Governo Central através do seu Ministro da Educação.
Depois da machadada e da destruição de um projeto educativo de excelência, e que fez parte da formação de milhares e milhares de jovens, tivemos que ver os nossos filhos, os filhos deste concelho, a terem que ir estudar para fora. Perdemos um foco económico, educativo e cultural e agora têm mesmo que remendar o erro, aliás como nós o exigimos desde o primeiro minuto. A necessidade de existirem obras de ampliação da EBS de Vila Praia de Âncora foi ouvida pela primeira vez através da nossa voz. Ouviram-nos porque tiveram que aceitar e assumir o erro crasso que cometeram.
Ao nível da cultura, também fazem paralelos com investimentos que não estão explicados. Numa altura em que “soubemos que este executivo se negou a ajudar a Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora com as obras do cemitério, ficamos a conhecer os valores investidos em alguns eventos: destacamos 282 mil euros para O Vilar de Mouros, 227 mil euros para a Feira Medieval e 199 mil euros para o programa Verão M. Sem nenhuma nota explicativa dos valores gastos, vemos que só este programa arrecada praticamente 200 mil euros numa altura em que se apresentou um relatório de contas que revela verbas miseráveis de apoio às famílias mais carenciadas do nosso concelho”.
Segundo os vereadores, este relatório refere uma estratégia que leva ao afastamento de investidores no nosso concelho. As taxas de licenciamento estão em níveis históricos e incomportáveis por muitas famílias. Para além disso é sobejamente conhecido o problema em obter licenciamentos na sua fase final quando têm que passar pelo crivo da vereação do pelouro. É vox populi que projetos em câmaras vizinhas têm diferimentos em dois ou três meses e que em Caminha ultrapassam o ano. Este facto leva a que fortes investidores não queiram sequer projetar em Caminha nem criar novas ofertas e equipamentos. Os vereadores alertam que não se pede facilitismo, mas que se exige, de uma vez por todas, o cumprimento dos prazos para mínimos dignos.
Neste exercício financeiro destacamos o aumento da receita alavancado numa mala de chumbo que colocaram nas costas de todos os caminhenses em consequência dos brutais aumentos de impostos. O aumento para a taxa máxima do IMI, é a fatura que tem sido paga pelas famílias e empresas fruto da má gestão deste executivo.
A acrescentar ao peso desta mala de chumbo nas costas dos caminhenses está também o aumento da fatura mensal da água, que foi feito no pressuposto de que a empresa iria começar em poucos meses e, afinal, este executivo aproveitou-se de todos os caminhenses, e durante o ano de 2019 foi cobrada uma tarifa de água elevadíssima e sem pagar a água que devia. Receita que entrou na Câmara de Caminha e não na nova empresa Águas do Alto Minho que apenas passou a receber o valor dos consumidores em 2020. Este aumento afetou, e continua a afetar, os orçamentos familiares e das nossas empresas, seja da restauração, da hotelaria, das lavandarias, das lavagens de carros, etc.
O relatório de gestão refere claramente que as receitas do município aumentaram de 2018 para 2019 em rúbricas como a água, saneamento e IMI, em mais de dois milhões de euros.
E nem com este aumento brutal da receita conseguiram equilibrar as contas porque as despesas também aumentaram cerca de 2,6 milhões
Ou seja, os munícipes pagaram muito mais, mas a Câmara também gastou muito mais e por isso o ano de 2019 não gerou liquidez para diminuir os prazos médios de pagamento aos fornecedores, tendo terminado 2019 com um prazo médio de pagamento de cerca de 240 dias de atraso.
O passivo atual da Câmara Municipal de Caminha atingiu os 41 milhões de euros.
Para além disso, referem no relatório que a capacidade de endividamento não foi ultrapassada e que é de cerca de 20 milhões e 600 mil euros. A este propósito, os vereadores chamaram à atenção para o facto de que ao analisar as dívidas a terceiros “verificamos que as mesmas cifram a assustadora quantia de mais de 22 milhões e 800 mil euros.”
Alguns perguntarão como é possível ter 22 milhões de dividas com uma capacidade de endividamento de 20 milhões e a resposta para esta ginástica financeira está no contributo legal dado pela lei 71 de 2018, curiosamente. Os empréstimos excecionados e a liquidação da Sociedade Polis Litoral Norte não entram para o cálculo da dívida total e capacidade de endividamento.
Se a dívida do Município de Caminha à Sociedade Pólis de mais de 1 milhão de euros fosse contabilizada, assim como os empréstimos excecionados, a capacidade de endividamento já teria sido ultrapassada.
Alegando todos estes motivos, os vereadores do PSD votaram contra o relatório de contas apresentado.
Os vereadores rematam a notam de imprensa afirmando que Caminha tem que mudar de rumo.
O rumo tem e deve ser o do progresso e do investimento multissectorial tendo como eixos e prioridades a diversificação de áreas”.