O concelho de Caminha vai ter um terminal de acesso ao Balcão Eletrónico do Mar (BMar), que disponibiliza vários serviços essenciais ligados à atividade marítima, revelou hoje a autarquia.
Em comunicado, a Câmara de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, afirma que a instalação do terminal de acesso ao BMar vai ser feita no Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Vila Praia de Âncora.
Na reunião camarária de terça-feira, a autarquia aprovou o protocolo de cooperação com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
A iniciativa enquadra-se no Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM), “um sistema eletrónico nacional que garante a atualização permanente da informação relativa às embarcações, aos marítimos e às atividades associadas ao setor marítimo”.
A criação do posto de atendimento “permitirá reforçar os serviços de proximidade no concelho, facilitando o acesso dos cidadãos, particularmente das comunidades piscatórias de Caminha e de Vila Praia de Âncora, a um conjunto de serviços essenciais ligados à atividade marítima”, acrescenta.
Com isto, o município “promove uma maior simplificação dos procedimentos administrativos, reduzindo a necessidade de deslocações a serviços centrais e contribuindo para uma relação mais eficiente e célere entre os cidadãos e a Administração Pública”.
O protocolo estabelece ainda “um modelo de cooperação entre as entidades envolvidas, garantindo o apoio aos utentes no acesso aos serviços digitais do BMar, bem como a partilha de informação necessária ao cumprimento das respetivas competências”.
