O Tribunal de Contas (TdC) arquivou duas queixas apresentadas pela Coligação O Concelho em Primeiro, uma contra a Câmara de Caminha relacionada com o acordo de pagamento feito com a LUSÁGUA e uma outra contra as Juntas da União de Freguesias de Moledo e Cristelo e Riba de Âncora relacionada com os transportes escolares.
Relativamente ao acordo de pagamento feito entre a Câmara e a LUSÁGUA, que segundo a oposição só em juros já ascendia a mais de 300 mil euros, o mesmo deveria ter ido a reunião de Câmara para aprovação, o que não aconteceu. Isto mesmo foi discutido numa outra reunião de Câmara realizada em março de 2024 em que Rui Lages garantiu que não se tratava de um acordo mas sim de uma cessão de créditos e por isso não era necessária a aprovação pelo executivo.
Relativamente aos transportes escolares cobrados aos encarregados de educação pelas Juntas de Freguesia de Moledo e Riba de Âncora, a Coligação manifestou em outubro de 2023 a sua discordância, considerando que as câmaras municipais eram obrigadas a garantir o transporte escolar gratuito para as crianças com residência a mais de 3 km do estabelecimento de ensino.
Estas duas decisões camarárias originaram segundo a Câmara duas denúncias por parte da Coligação OCP junto do TdC que veio agora decidir a favor da Câmara como avançou na última reunião do executivo, o presidente Rui Lages.
Relativamente às decisões do TdC, Liliana Silva fez questão de deixar algumas notas começando por referir que o que tinham solicitado junto daquele tribunal eram apenas pedidos de esclarecimento relativamente a dúvidas que tinham nomeadamente sobre o acordo com a LUSÁGUA. Apesar do TdC decidir a favor da Câmara, Liliana Silva reiterou que na sua opinião o referido acordo deveria ter sido aprovado pelo executivo.
O mesmo se aplica em relação aos transportes escolares que segundo a oposição devem ser gratuitos, tal como determina a lei.
Rui Lages voltou ao assunto para dizer que a oposição não tinha feito um pedido de esclarecimento ao TdC, mas sim tinha feito uma denúncia.
Liliana Silva voltou a insistir que o que a OCP pediu foi um pedido de esclarecimento e garantiu que outros pedidos serão feitos sempre que houver algo com que não concordem. Para a eleita isto é “a democracia a funcionar”.
Já quanto ao respaldo que Rui Lages afirma ter por parte do TdC em relação às decisões da Câmara, Liliana Silva lembra que nem sempre foi assim, recordando o que aconteceu com o relatório “arrasador” do CET e da contratação pública feita pela Câmara.
Excertos da última reunião do executivo.
