Em nota enviada hoje à imprensa, a Coligação O Concelho em Primeiro acusa as Juntas de Freguesia de Moledo e Cristelo e Riba d’Âncora de cobrarem às crianças pelo transporte escolar que deveria ser gratuito.
“As câmaras municipais são obrigadas a garantir o transporte escolar gratuito para as crianças que residam a mais de 3 km do estabelecimento de ensino. A Câmara Municipal de Caminha, por lei e ao abrigo da transferência de competências na área da educação, recebe mais dinheiro do Estado para garantir a gratuitidade do transporte escolar. Ao abrigo desta competência, prevê a lei que possam fazer contratos interadministrativos com Juntas de freguesia para que estas possam garantir esse transporte. Este ano, por exemplo, foram feitos protocolos que rondam os 140 mil euros com as juntas de freguesia.
O objetivo destes protocolos é garantir a equidade no tratamento das crianças e garantir que todas têm transporte escolar gratuito conforme a lei prevê.”
A Coligação O Concelho em Primeiro teve conhecimento que pelo menos duas juntas cobram por este serviço.
“A OCP não concorda que as juntas como a União de freguesias de Moledo e Cristelo e a junta de freguesia de Riba de Âncora, onerem os encarregados de educação com o pagamento do transporte escolar, quando recebam uma média de 2000 euros por mês, ao abrigo deste contrato interadministrativo, para efetuarem transportes escolares. Ou seja, recebem do município para fazer esse serviço e ainda cobram às crianças, recebendo duas vezes pelo mesmo serviço. Mesmo que existisse algum subterfúgio legal específico para juntas, para exigirem este pagamento, é no mínimo imoral, uma vez que já recebem muito dinheiro para efetuar este serviço.
Para que se saibam os valores anuais (referentes a 10 meses de transportes): União de freguesias de Venade e Azevedo recebe 13 330 euros para fazer o transporte, a junta de freguesia de Dem recebe 16 020 euros, a junta de Riba d’Âncora recebe 20 830 euros, a união de freguesias de Moledo e Cristelo recebe 21 440 euros, Junta de freguesia de Âncora recebe 18 577.50 euros, União de freguesias de Gondar e Orbacém recebe 38 140 euros e a junta de freguesia de Vilar de Mouros recebe 12 220 euros.”
Para aquela coligação de direita, “numa altura em que as famílias vivem com tantas dificuldades como é possível estas juntas de freguesia estarem a cobrar às crianças para garantir um direito que lhes assiste e que tem que ser gratuito? A Coligação O Concelho em Primeiro irá apresentar uma reclamação junto da inspeção geral da Educação, de forma a lutar pela equidade no tratamento das nossas crianças e exigir a devolução do dinheiro a todos os encarregados de Educação. Não se entende como é que o executivo da câmara tem conhecimento desta situação e é cúmplice neste tratamento desigual perante as nossas crianças”, concluem.
O Jornal C – O Caminhense já contactou a Câmara Municipal de Caminha e as juntas de freguesia visadas para obter um comentário à posição da coligação O Concelho em Primeiro.
Maria Goreti, tesoureira da União de Freguesias de Moledo e Cristelo, afirma que essa cobrança apenas é feita às crianças que não são de Moledo – e que têm resposta nas suas freguesias – mas que os pais (de Vile, Riba d’Âncora, Âncora Lage, Vila Praia de Âncora ou Caminha), por opção, colocam-nas na escola de Moledo. “A esses pais cobramos 10€ /mês”.
