A situação financeira do município de Caminha esteve uma vez mais em análise na última Assembleia Municipal de Caminha que teve lugar no passado dia 28 de Fevereiro. Depois de várias intervenções levadas a cabo pelos eleitos das diferentes bancadas, foi possível perceber uma vez mais que a situação financeira da Câmara de Caminha “é muito difícil”, “é má”, admitiu o presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages. Ainda assim, o autarca sublinha a descida em cerca de 600 mil euros da dívida da autarquia à banca.
Dívidas estão a aumentar, diz Coligação OCP
A deputada da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP), Isabel Dias, pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara sobre uma dívida de 273 mil euros à Baltor e uma dívida à Médidata de 32 mil euros, cujas faturas não foram lançadas. A deputada quis saber porquê, “foi esquecimento?”.
Outra questão levantada por Isabel Dias prendeu-se com a Caminhaequi. “Em dezembro de 2022 nas informações que nos apresentou, nós tínhamos a 120 dias um valor de 71 mil euros, a 180 dias, 147 mil euros, a 270 dias, 213 mil euros; a 360 dias 282 mil, o que dá um total de 213 mil. Na informação financeira que nos traz a esta assembleia, nós temos a 60 dias, 71 mil euros e temos a 90 dias novamente 71 mil euros ou seja, a dívida aumentou mais de 90 mil euros. A minha pergunta é a seguinte: estes 71 mil euros estão duplicados, é um lapso ou realmente a dívida aumentou?”.
Dívida à Luságua está a subir
De seguida usou da palavra o deputado da OCP Jorge Nande que colocou várias perguntas relacionadas com a informação financeira prestada ao plenário pelo município.
O eleito começou por questionar porque motivo a dívida da Luságua está novamente no valor de um milhão e 500 mil euros? Porque está a aumentar a dívida da Caminhequi? Porque motivo a questão da Polis Litoral Norte está no mesmo valor? Porque é que só foi pago às Águas do Norte durante um ano o valor de 62 mil euros estando em dívida mais de 5 milhões? Porque motivo temos rubricas de juros de mais de 400 mil euros e outra de mais de 300 mil? A que correspondem estes juros? Existe uma rúbrica que se refere a outros serviços especializados de 400 mil euros. Eu pergunto em nome da transparência porque não determina aos serviços que descodifiquem o que são esses outros serviços especializados? Os caminhenses têm o direito de saber”.
Jorge Nande quis também saber “quanto é que custa de juros, e recordando que os juros comerciais são de 8%, ao nosso município a dívida de um milhão e meio que neste momento tem à Luságua e ainda só estamos em fevereiro. Quanto custa em juros a dívida ao município daquilo que paga Banco Europeu de Investimento pelo empréstimo no valor de 6 milhões contraído ao abrigo da lei COVID e dos quais só pagou 62 mil euros. A dívida penso que é para pagar em 20 anos e eu pergunto quanto é que isso vai custar de juros?”.
Relativamente à informação não escrita, Jorge Nande quis saber porque motivo presidente da Câmara “autorizou que uma vereadora do seu executivo e da maioria socialista, interviesse nas negociações num processo em que era parte”.
O deputado perguntou ainda porque é que a Câmara nunca tinha informado a Assembleia Municipal da existência deste processo judicial cuja sentença é do dia 22 de outubro de 2022, e em que estavam envolvidas a Câmara Municipal como ré e que entre os autores estava a senhora vereadora Sandra Fernandes. “Porque motivo é que a senhora vereadora, sendo membro do órgão Câmara Municipal, participou nas negociações levadas a efeito pelo advogado da Câmara, a vereadora e o advogado dos autores”, questionou.
“Aliás devo dizer que o próprio advogado diz que não é necessário informar a autora, vereadora Sandra Fernandes porque ela já sabia de tudo o que se tinha passado”, acrescentou.
BE quer saber se credores reclamam dívidas ao município
O deputado Abílio Cerqueira questionou o executivo sobre a existência ou não de queixas formais por parte de fornecedores de valores em dívida. Segundo aquele deputado embora os serviços não tenham registo de qualquer queixa, isso não significa que elas não possam chegar de outra forma.
“Não sabemos se sob a forma de ofícios ou simples emails não terão dado entrada pedidos de pagamento de faturas em atraso que embora não sejam reclamações formais, na realidade estão a reclamar pagamentos em atraso”.
Para ao BE seria “muito mais esclarecedor para os caminhenses que se juntasse às informações, a correspondência recebida e trocada com os fornecedores e credores do município, bem como as reuniões tidas com os mesmos. Julgo que se está a passar a ideia aos caminhenses de uma grande tranquilidade por parte dos fornecedores que nada reclamam como se não quisessem receber ou se não houvesse dívida”.
CDU defende plano de saneamento financeiro
Para a CDU o problema financeiro da Câmara de Caminha é recorrente e tem sido sucessivamente uma prioridade.
Segundo o deputado Celestino Ribeiro era necessário um plano de saneamento das finanças municipais porque “só assim é que lá vamos”, mas um plano de saneamento “totalmente diferente daquele que o PSD implementou e que não conseguiu resolver. Aliás o último mandato do PSD ficou pautado por uma série de empréstimos para acorrer às necessidades de tesouraria, bem como o acesso ao PAEL que não deu em nada porque não conseguiu resolver problema nenhum”, disse.
Celestino Ribeiro recordou que o problema financeiro da Câmara de Caminha “não surgiu agora, é um problema antigo, tem rostos e de facto nem o PS nem o PSD se podem esconder atrás de ninguém porque todos têm culpa neste cartório”, afirmou.
Presidente da Câmara reconhece que município deve milhões
Referindo-se à situação financeira da Câmara de Caminha, o presidente da autarquia reiterou que as contas “são muito difíceis, são más. Nem eu nem o meu antecessor nunca escondemos isso. Não estamos a viver tempos de ouro nem de grandeza porque se o estivéssemos eu não estava à espera do Governo para reabilitar o nosso território. Com o dinheiro que temos o que fazemos é gerir e aplicá-lo da melhor forma no território para tirar dele a maior rentabilidade possível. Mas também temos que pagar as dívidas que temos e que são muitas, e então em empréstimos são mais do que muitas, são milhões. E sentenças transitadas em julgado que pedem indemnizações ao município são centenas de milhares que tem que ser pagas”.
Relativamente à dívida à banca Rui Lages avançou com uma boa notícia, referindo que de 2021 para 2022, a mesma baixou cerca de 600 mil euros. “Já é um passo, significa que algo foi feito”.
Com o tempo de respostas esgotado, segundo as regras impostas pelo novo regimento aprovado recentemente, muitas das questões ficaram por esclarecer. O deputado Jorge Nande apresentou por isso um requerimento à mesa solicitando ao presidente da Câmara que fizesse chegar por escrito a resposta às questões colocadas pelos membros da Assembleia mas que não teve tempo de responder.
Relativamente à intervenção do presidente da Câmara aquele deputado pediu alguns esclarecimentos “concisos”.
“Quando afirma que tem que aplicar o dinheiro da melhor forma ou que tentam aplicar o dinheiro da melhor forma possível, refere-se aos milhares que gasta em acessórias de comunicação e que deram origem a um processo crime em que o ex-presidente da Câmara, Miguel Alves, vai ser julgado em abril? Refere-se ao dinheiro que esbanjaram com o CET? Refere-se ao dinheiro que pagaram a um determinado escritório de advogados por contrato público de novembro de 2021 e que terminou em novembro de 2022 a 100 euros à hora ou 15 mil euros e que era para um procedimento disciplinar e um processo crime? Já agora que processo crime era esse?
Em resposta à intervenção de Jorge Nande e começando pelo tempo que tem para responder às questões levantadas pelos deputados, o presidente da autarquia lembrou que “o tempo é o tempo e eu tento ser o mais explícito nas minhas intervenções. Eu respondo aqui nesta assembleia ao que tenho a responder e assim continuará a ser neste mesmo órgão”.
Relativamente à questão da gestão do erário público e do dinheiro que é gasto, Rui Lages referiu que eram do conhecimento do deputado Jorge Nande todos os processos que a Câmara tem. “O senhor sabe porque tem acesso a eles, está na informação que eu lhe enviei, a si e a todos. Referiu-se a um advogado em concreto e eu vou-lhe dizer quais são os processos que estão neste momento com esse advogado: Processo nº 71/22.9 do DIAP de Viana do Castelo que diz respeito a uma queixa crime intentada contra 3 funcionários do município de Caminha na sequência de um procedimento disciplinar; processo nº 277/22.3 do DIAP de Viana do Castelo, uma queixa crime intentada contra a Green Endogenous, SA e Ricardo Moutinho; processo nº 267/22.3 do DIAP de Viana do Castelo que é uma medida preventiva contra a Green Endogenous, SA e Ricardo Moutinho. São estes os processos os processos em causa. Já agora gostava de esclarecer os deputados que este senhor advogado, no âmbito da queixa crime que aqui referenciei e que diz respeito aos funcionários da Câmara, já conseguiu reaver para o município de Caminha cerca de 50 mil euros o que revela que todo o investimento que fizemos já teve um retorno mais do que imediato para os cofres do município, ao contrário de outros processos que têm ainda uma longa perna por fazer”, sublinhou.
Rui Lages informou ainda que neste momento a Câmara tem dois advogados a trabalhar no sentido de reaver todas as verbas que forem possíveis e no caso em que a Câmara é ré na ação, tentar que a Câmara seja absolvida ou condenada no mínimo possível.
