A redução em orçamento para 2025 da taxa de resíduos sólidos urbanos no concelho de Caminha em 20% face aos valores atuais, foi outra das propostas apresentadas pela Coligação O Concelho em Primeiro (OCP) na última Assembleia Municipal (AM) extraordinária realizada na passada sexta feita, 11 de Outubro. Para o Partido Socialista (PS), que votou contra, esta proposta da direita, a ser aprovada, implicaria uma perda de 200 mil euros para os cofres do município. Já a CDU considerou que apesar da proposta ter algo de bom não deveria ser discutida em AM mas sim nas reuniões que antecedem à aprovação do plano de atividades e orçamento para 2025, ao abrigo do estatuto de oposição. Rui Lages, presidente da Câmara de Caminha considerou a proposta “populista” e disse mesmo que qualquer proposta de redução de impostos sem sustentabilidade nunca será aprovada.
Para o PS, a aprovação desta proposta da OCP só iria aumentar o défice que a câmara já tem com a recolha dos resíduos sólidos urbanos. Neste momento, a câmara de Caminha paga mais por este serviço do que aquilo que cobra aos munícipes, o que, segundo o PS, não é permitido pela ERSAR, como explicou Paula Aldeia.
Já para a CDU, estas propostas deveriam ser discutidas nas reuniões que antecedem à aprovação do plano de atividades e orçamento, ao abrigo do estatuto de oposição. No entanto, Celestino Ribeiro considerou que a proposta tinha algo de bom porque trazia de novo à discussão a adesão de Caminha à AdAM, o que defende ter sido “um erro brutal.”
Ricardo Cunha da OCP lembrou que a proposta para aumento da taxa de resíduos sólidos urbanos aprovada na última reunião de câmara de 2 de Outubro foi aprovada sem o devido respaldo técnico e sem seguir as recomendações da ERSAR. Também a adesão de Caminha à AdAM colocou as famílias do concelho em situação de vulnerabilidade, o que torna ainda mais urgente a revisão das taxas.
Para Rui Lages, presidente da Câmara Municipal de Caminha, o facto de os valores dos resíduos sólidos e urbanos estarem refletidos na fatura da água, isso nada tem a ver com a AdAM. A empresa que faz a recolha dos lixos é a SUMA e a recolha do plástico, papel e vidro é feita pela Valorminho. “Um serviço que tem um custo e que já não é prestado pela Câmara municipal há várias décadas”, disse o edil caminhense.
Segundo explicou o autarca, a ERSAR exige que a receita tenha de pelo menos cobrir o custo da operação, o que neste momento não está a acontecer, ou seja, a câmara paga mais do que aquilo que recebe dos munícipes.
Rui Lages considerou a proposta da OCP populista e lembrou que para se reduzir impostos, é “preciso dizer onde se vai cortar”.
O autarca deixou a garantia que só baixará impostos se houver sustentabilidade para o fazer. Lembrou que neste momento, apesar de a câmara ainda ter uma dívida grande e a PPP das piscinas onerar em muitos milhões de euros o município, os prazos de pagamento estão a diminuir e a câmara está a pagar a 30 dias a alguns fornecedores.
Posta a votação, a proposta acabaria por ser rejeitada com 20 votos contra e 15 a favor.
