O Executivo reúne esta quarta-feira, dia 6 de novembro, no renovado Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 15h00.
Da ordem de trabalhos fazem parte quase duas dezenas de propostas. Uma delas prevê aprovar submeter à Assembleia Municipal o Contrato Comodato entre o Município de Caminha e a União de Freguesias de Gondar e Orbacém para cedência da antiga Escola Primária de Orbacém. O edifício em causa não teve qualquer tipo de utilização nos últimos anos. Refere a proposta que, considerando o interesse da população local e ainda a circunstância de se poder promover neste local a realização de eventos direcionados à população, festas escolares e outras, tornando-o num espaço aberto às coletividades por forma a assegurar o desenvolvimento das suas atividades e projetos de caráter cultural e desportivo (…) propõe-se que a Câmara Municipal delibere aprovar o Contrato Comodato entre o Município de Caminha e a União de Freguesias de Gondar e Orbacém para cedência da antiga Escola.
Outra proposta diz respeito à aprovação e submissão à Assembleia Municipal do reconhecimento de interesse municipal do Parque Infantil de Lanhelas. “Considerando que a Junta de Freguesia de Lanhelas pretende levar a efeito a instalação de um Parque Infantil e os respetivos arranjos exteriores a localizar na Estrada do Rio, no início da Ecovia, próximo do bar de apoio existente”, e ainda que, em razão da localização face ao PDM, a proposta colheu pareceres das entidades competentes (APA, Agência Portuguesa do Ambiente/ARH Norte – Domínio Hídrico; CCDR-Norte, ESR Braga – Reserva Ecológica Nacional; ICNF, DCNF Norte – Rede Natura 2000; ERRAN, Entidade Regional da Reserva Agrícola do Norte – Reserva Agrícola do Norte), o Presidente da Câmara propõe que a Câmara Municipal delibere aprovar o reconhecimento do interesse municipal do empreendimento em causa.
Da ordem de trabalhos constam ainda, entre outros: Contração de empréstimo de médio e longo prazo para aplicação em investimentos; Protocolo de Colaboração para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular, no ano letivo de 2024/2025, entre o Município de Caminha e a Associação Moledense de Instrução e Recreio; Abertura de Conta Bancária no Banco Santander Totta; Atribuição de subsídio à ARA – Associação Cultural e Recreativa de Riba de Âncora para apoio à II Gala de Patinagem Artística; Atribuição de subsídio à Casa do Povo de Lanhelas para apoio à elaboração de projetos de especialidades; Atribuição de subsídio à Casa de Repouso da Confraria do Bom Jesus dos Mareantes para apoio na aquisição de equipamento eletrónico; Isenção de pagamento de frequência nas Piscinas Municipais de Vila Praia de Âncora aos Jardins de Infância das IPSS do Concelho de Caminha; Isenção de pagamento de Taxas Urbanísticas ao Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora; Alteração ao Protocolo de Parceria entre a Câmara Municipal de Caminha e Associação Bandeira Azul da Europa (ABAAE) no Âmbito do Programa Eco-Escolas 2024/2025, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal de 16 de outubro de 2024; Isenção de pagamento de taxa de ocupação de espaço público à Comissão de Festas em Honra de São Sebastião na Freguesia de Âncora; Alteração temporária da postura de trânsito e estacionamento na Freguesia de Âncora para a realização de Magusto Sebastiano; Alteração temporária da postura de trânsito e estacionamento na União de Freguesias de Caminha e Vilarelho para a realização da prova de atletismo “VI São Silvestre Caminhense”; Alteração temporária da postura de trânsito e estacionamento na União de Freguesias de Caminha e Vilarelho para a realização do Corta Mato Escolar e Alteração temporária da postura de trânsito e estacionamento na União de Freguesias de Caminha e Vilarelho para a realização da inauguração da sede da Associação Amigos Tufão do Asfalto – ratificação.
