Caminha: “Relatório do TdC é arrasador e confirma posição tomada em 2020 pelo PSD” – Liliana Silva

O relatório do Tribunal de Contas (TdC) relacionado com o “negócio” do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), divulgado no início desta semana, e que considera que o mesmo foi “um negócio simulado” e uma “fraude à lei” que fez o município de Caminha “incorrer numa situação de negócio nulo e ilegal”, foi um dos temas da reunião do executivo que se realizou ontem no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Perante as conclusões constantes nesse relatório, que considerou “gravíssimas”, nomeadamente de responsabilidade financeira, ilegalidades e conduta incorreta, a oposição questionou o atual presidente e a vice-presidente se teriam condições para continuar no cargo.

Já Rui Lages disse que aquilo que o TdC tinha emitido era um relatório e não uma sentença ou acórdão. Acusou a oposição de já estar a condenar o anterior executivo liderado por Miguel Alves e lembrou que “até trânsito em julgado há presunção de inocência”.

O assunto foi abordado pela vereadora Liliana Silva no período antes da ordem do dia, tendo a eleita começado por sublinhar que o referido relatório, que considerou “arrasador” vinha confirmar e dar razão a tudo que o PSD tinha dito na reunião de Câmara de 21 de setembro de 2020, durante a qual foi aprovada a minuta de contrato promessa de arrendamento para fins não habitacionais do futuro CET.

Para Liliana Silva é bom que se faça história sobre este assunto que “lesou” o município de Caminha, e portanto a vereadora lembrou que nessa mesma reunião de Câmara de setembro de 2020, o PSD disse que com aquele contrato a Câmara estava a tentar fugir ao visto do TdC, algo que segundo a vereadora foi assumido na altura pelo então presidente da Câmara Miguel Alves e também pelo promotor do negócio, Ricardo Moutinho.

Liliana Silva acusou o anterior presidente da Câmara e o atual, de na altura se terem rido quando o PSD discordou do negócio, “isso está na ata”.

Acrescentou ainda que a responsabilidade não era só de Miguel Alves, mas também de Rui Lages, na altura vereador, e da vereadora Liliana Ribeiro. ”Todos aprovaram e defenderam o que foi feito”, lembrou.

Para além de todo o prejuízo já causado por este “negócio ruínoso” que foi o CET e que já custou aos caminhenses cerca de 400 mil euros, Liliana Silva lamentou que ainda tenham que pagar mais de 10 mil euros, que é quanto a Câmara vai ter de pagar por este relatório. “Será que os caminhenses vão achar graça a isto e se vão rir como os senhores se riram naquela reunião?” questionou.

Quanto aos responsáveis pelas práticas das infrações “gravíssimas” que constam no relatório, Liliana Silva diz que o TdC não tem dúvidas em apontar o então e atual presidente da Câmara, bem como a vereadora Liliana Ribeiro.

Perante estas acusações vão manter-se no cargo? – questionou Liliana Silva

Com estas acusações, Liliana Silva perguntou a Rui Lages e a Liliana Ribeiro se consideravam ter condições para se manterem nos cargos ou se iriam demitir-se tal como fez Miguel Alves quando estava no Governo.

O executivo PS agiu de forma intencional, sabia o que estava a fazer – Idalina Fernandes (OCP)

Também a vereadora Idalina Fernandes da OCP fez questão de tecer algumas considerações sobre este assunto, centrando a sua intervenção nas alegações da Câmara constantes no relatório. Nesse mesmo contraditório a Câmara alega que todo o procedimento que conduziu à celebração do contrato promessa de arrendamento se alicerçou em pareceres jurídicos elaborados por juristas externos ao município, pareceres esses que segundo a vereadora da OCP não foram elaborados para a Câmara de Caminha, mas sim para a Câmara da Guarda.

Para a vereadora da OCP, o executivo liderado por Miguel Alves sabia bem o que estava a fazer, e “foram alertados” como consta na ata dessa mesma reunião de setembro de 2020.

Idalina Fernandes não duvida que o executivo de então agiu de forma intencional e não por negligência como alega a Câmara.

“Afinal onde estão os 370 mil euros?”, concluiu a vereadora Idalina Fernandes.

“Não estamos perante uma sentença ou um acórdão do TdC mas sim de um relatório” – Rui Lages

Relativamente à questão do CET, Rui Lages começou a sua intervenção referindo que o que estava em debate não era nenhuma sentença nem nenhum acórdão do TdC, era um relatório, e acusou as vereadoras da oposição, nomeadamente a vereadora Idalina Fernandes, de já estarem a condenar o ex-autarca Miguel Alves, ele próprio (Rui Lages) e a vereadora Liliana Ribeiro. “Isso compete aos tribunais e não à senhora que não é juiz”, disse.

Quanto aos 370 mil euros do CET questionados pela oposição, Rui Lages afirmou que a vereadora sabe muito bem qual é a situação e lembrou a ação judicial entretanto intentada pela Câmara para reaver esse dinheiro.

Tal como a vereadora Liliana Silva, também Rui Lages fez questão de “fazer história”, lembrando os vários processos vindos do passado em que a Câmara foi obrigada a pagar quantias elevadíssimas, processos esses que segundo afirmou foram da responsabilidade da Câmara gerida pelo PSD. O presidente da Câmara lamentou que nesses, a OCP não tenha “a mesma forma aguerrida de lutar pelos interesses do concelho”.

Em resposta ao presidente da Câmara, que a acusou de não estar a respeitar o código deontológico, Idalina Fernandes esclareceu que apenas estava a citar as conclusões do relatório do TdC e que não estava ali como jurista mas sim como vereadora.

Também Liliana Silva fez questão de tecer alguns comentários à intervenção do presidente da Câmara, reforçando que não estava a dizer nada de diferente do que aquilo que tinha dito em Setembro de 2020 quando votou contra o contrato de arrendamento do CET.

Relativamente ao arresto dos terrenos que a Câmara disse já ter conseguido como forma de compensar os 370 mil euros entregues ao promotor, Liliana Silva lembrou que alguns já tinham sido vendidos antes e outros estavam penhorados. Quanto à conta também arrestada, apenas tinha sete mil euros. Em suma, o valor apurado nos arrestos “não chega sequer para pagar o que a câmara gastou e vai gastar com todo este processo”, rematou.

Excertos da reunião do executivo caminhense realizada ontem à tarde no Salão Nobre dos Paços do Concelho.