O executivo camarário aprovou com os votos contra dos vereadores da Coligação o Concelho em Primeiro (OCP), o projeto de regulamento que procede à criação da Taxa Municipal Turística no concelho de Caminha.
Um euro e cinquenta cêntimos no período entre 1 de maio e 30 de setembro num máximo de sete noite seguidas para cidadãos maiores de 16 anos e 1 euro de 1 a 30 de abril, foi a proposta apresentada pelo executivo liderado pelo socialista Rui Lages.
Ainda segundo a mesma proposta apresentada pelo executivo, não estão sujeitos à taxa municipal turística os cidadãos com idade inferior a 16 anos; cidadãos portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%; antigos combatentes ou viúva/viúvo de antigo combatente; cidadãos cuja estadia seja motivada por situações de despejo ou situações que impliquem o desalojamento; cidadãos que são temporariamente instalados pelos organismos sociais públicos do Estado e/ou municipais, em estabelecimentos de alojamento de cariz social ou turísticos; Cidadãos que se encontrem alojados, por expressa determinação de entidades públicas, decorrente de declaração de emergência social ou da proteção civil; Cidadãos que, por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem residem temporariamente em Portugal, desde que devidamente comprovado pelos serviços responsáveis desse pedido de asilo e por último, Cidadãos cuja estadia resulta de peregrinação, nomeadamente a Santiago de Compostela ou Fátima, devidamente comprovado por credencial/passaporte/
Segundo Rui Lages trata-se do início do procedimento para a criação da taxa municipal turística.
Um projeto sem condições para avançar para consulta pública
A vereadora da Coligação OCP, Liliana Silva considerou que a proposta apresentada pela Câmara para a criação da taxa turística não reúne as condições necessárias para avançar para consulta pública e explicou porquê.
Segundo Liliana Silva antes de avançar, “a Câmara tem que promover uma reunião com todos os operadores turísticos do concelho e não apenas com alguns, para lhes explicar concretamente que taxa é esta, ouvi-los e ter em conta o seu parecer”.
A vereadora da oposição considera que o problema de adaptação não está tanto nos grandes hotéis, mas sim nos empresários em nome individual, para quem adivinha bastantes problemas.
Quanto ao regulamento diz a vereadora que, à exceção das isenções, o documento é um copy paste do de Viana do Castelo. A falta de fundamentação económica e financeira no regulamento foi outro dos reparos feitos por Liliana Silva.
Em conclusão a vereadora insistiu que a questão da implementação “é um assunto que tem que ser bem pensado, estudado e discutido com todos os operadores e entidades, nomeadamente a Associação Empresarial de Viana do Castelo que deu parece negativo à taxa turística de Viana do Castelo”, apontou.
A falta de diálogo por parte da Câmara com os operadores e o facto desta ser uma proposta prematura foram as razões apontadas pela oposição para votarem contra a proposta.
A Câmara reuniu com os operadores
Apesar das interrogações apontadas pela oposição o executivo decidiu avançar com a proposta tendo o presidente da Câmara garantido que tinha reunido com os operadores.
Liliana Silva voltou a pedir a palavra para dizer que tinha tido conhecimento dessa reunião mas que a mesma “nem de perto nem de longe era representativa.”
Posto à votação, o projeto de regulamento para a criação da taxa municipal turística, foi aprovado com os votos favoráveis do Partido Socialista.
