A Coligação O Concelho em Primeiro (PSD, CDS, Aliança e PPM), no concelho de Caminha, refere em comunicado que vai enviar uma carta aberta à Sra. Secretária de Estado das Pescas, Dra Claúdia Aguiar.
Segundo informou a Coligação, no conteúdo da carta são vários os assuntos que pretendem que sejam tratados e outros em que sejam assumidas responsabilidades por quem de direito.
“A senhora Secretária de Estado, Dra. Claúdia Aguiar, reuniu ontem, segundo notícias vindas a público, com a Vianapescas para tratar de assuntos como o PAER – instalação de parques eólicos.”
Liliana Silva, representante da Coligação O Concelho em Primeiro ( OCP) reafirma serem “totalmente contra a instalação de mega parques eólicos em frente à costa de Viana do Castelo por ficar em causa toda uma economia ligada ao sector das pescas, turismo e outros.”
Relembra que a própria União Europeia “tem uma recomendação que refere que onde houver zonas de pesca deve ser evitado a instalação de parques eólicos.”
Nesse sentido, agradecem a forma clara com que afirmou nessa reunião, segundo as notícias, “de que não existem calendários para novos projetos e que tem que ser feita uma análise cientifica e recolha de dados que permita perceber os impactos da exploração no espaço marítimo e que tipo de áreas podem ser exploradas.”
No entanto, deixam o lamento público “pelo facto da associação de pescadores de Caminha e de Vila Praia de Âncora não terem estado nessa reunião onde esse assunto foi tratado, uma vez que, como parte interessada e afetada, têm direito a ter voz no processo.”
Neste sentido pedem os eleitos da OCP, “a garantia da secretária de Estado de que isso acontecerá, sabendo desde já, pela postura com que tem estado nestes 100 dias de governação, que assim o fará.”
Liliana Silva relembra que “os problemas dos pescadores do concelho de Caminha e de toda a Ribeira Minho são agravados nesta matéria porque temos a iminente ameaça do parque eólico espanhol que pretendem encostar à costa portuguesa. Vamos ficar num colete de forças com todos os prejuízos que daí advêm. Ainda por cima porque se corre o risco de pôr em causa o acordo transfronteiriço. É importante que, também por isso, os pescadores do concelho de Caminha e ribeira Minho estejam na mesa de reuniões relativamente à informação sobre os avanços ou não destes projetos.”
A Coligação O Concelho em Primeiro informa ainda que, “após ouvir a associação de pescadores de Vila Praia de Âncora, sabe que em 100 dias, a atual secretária de Estado já tem resolvido muitos dos dossiês que estavam há meses e anos para serem resolvidos, nomeadamente, máquina de gelo, guincho, colocação de pontão flutuante da pesca profissional, já na próxima semana.”
No entanto, referem os eleitos da OCP “há outros problemas que urgem resolver e que estão há anos para serem resolvidos e nunca o foram”.
Neste sentido destacam “a necessidade de uma grua para os barcos com cobertura poderem ancorar no pontão fixo, a reparação dos aparelhos de ar condicionado que estão avariados, candeeiros desligados, infiltrações graves dentro dos edifícios que pertencem à Docapesca, falta de limpeza e manutenção das redes de escoamento de águas o que leva a inundações, frigoríficos que precisam ser recuperados, vestiários todos deteriorados por falta de manutenção, fechaduras, puxadores e dobradiças calcinados pela mesma razão e a falta de um regulamento portuário que já deveria estar feito há anos.
“A forma como a Docapesca e a DGRM têm tratado esta comunidade, uma vez que tinham conhecimento destes problemas e nunca os resolveram é de lamentar e agrava o facto do Governo anterior e autarquia local também saberem e nunca se terem preocupado em pressionar para que os trabalhos fossem feitos”.
Para a Coligação, “não se pode deixar tudo ao abandono e não existir responsabilização por tal, afirmam os eleitos.
Terminam a falar da reconfiguração do Porto de Mar.
“A senhora Secretária de Estado, conforme afirmou publicamente, tomou posse e assumiu que este projeto é um dos dossiês prioritários.
Lamenta-se que, depois de aferidas, se tenha chegado à conclusão de que houve candidaturas mal elaboradas em 2023 para o estudo de Impacto Ambiental.
A Coligação entende que foram criadas expectativas à comunidade, pelo anterior governo, sobre factos e datas que nunca corresponderam à realidade que existia, segundo se está agora a verificar . Todos os que assumiram aquelas palavras antes das eleições deveriam ser assumir o erro.
A Coligação O Concelho em Primeiro apela a que a secretária de estado vá tornando público, com total transparência e espírito democrático por todas as forças vivas políticas e institucionais do concelho, os passos que estão a ser dados para que a reconfiguração do porto de mar possa vir a ser uma realidade no mais breve tempo possível”, rematam.
