Quando há alguns anos escolheu Vila Praia de Âncora para fixar a sua residência, António Pereira, morador na Rua 5 de outubro naquela vila, estava longe de imaginar o “calvário” que iria ter pela frente.
Noites mal dormidas, filhos menores a necessitarem de apoio psicológico, mails, cartas e telefonema sem conta, anos a lutar pelo direito ao seu descanso e ao descanso da sua família. Esta tem sido a vida de António Pereira desde 2001 mas sem qualquer resultado positivo até ao momento, apesar de várias deslocações a reuniões de Câmara e Assembleias Municipais para expor o seu problema.
A razão de toda esta luta pretende-se com a existência de um café no prédio onde reside, paredes meias com o seu apartamento, estabelecimento que segundo relatou ao Jornal C António Pereira, “está ilegal e aberto até altas horas da madrugada não cumprindo horários nem normas de segurança”.
Com a casa mesmo ao lado do café e com barulho “infernal” até altas horas da madrugada, este morador já recorreu a tudo e a todos para tentar resolver o seu problema, mas nada.
A Câmara Municipal, a entidade que no seu entender tinha competência para resolver o assunto, “não responde aos emails, nada faz, limitando-se a mentir e a contradizer-se nas decisões em relação ao assunto. Quando se pergunta alguma coisa ao presidente da Câmara, ou não responde ou então diz que vai resolver e depois só piora a situação como aconteceu por exemplo em relação ao horário que em vez de diminuir permite que no verão o café esteja aberto toda a anoite. As conversas que temos resultam sempre numa mão cheia de nada”, desabafa.
Como afirmou ao jornal C o queixoso, “cada vez que é pedida a intervenção da Câmara as decisões tomadas só pioram e quem decide nem sequer se dá ao trabalho de verificar que o estabelecimento não tem condições para laborar”, acusa.
Relativamente à falta de condições do local, elas são bem claras num auto de vistoria efetuado pela Câmara Municipal de Caminha e ao qual o Jornal C teve acesso. No documento, os peritos apontam várias falhas, nomeadamente o facto do edifício não estar dotado com o equipamento necessário e adequado à atividade a exercer no mesmo; não observar as normas relativas às condições sanitárias; não observar as normas relativas à segurança contra incêndios. No mesmo auto de vistoria são os próprios peritos a emitir “parecer desfavorável e a considerar que o referido estabelecimento não poderá funcionar como estabelecimento de bebidas”, pode ler-se.
Num outro documento que o Jornal C teve acesso, um auto de fiscalização efetuado a 8 de fevereiro deste ano, e no qual participaram diversas entidades, nomeadamente a delegada de saúde, uma representante de saúde ambiental em representação da ULSAM e dois fiscais da Câmara de Caminha, o mesmo concluiu, como já tinha sucedido anteriormente, que “o estabelecimento em causa não tinha condições para funcionar como estabelecimento de bebidas”.
Este auto de ação de fiscalização surge na sequência da apresentação de várias queixas relacionadas com o excesso de ruído provocado no café, nomeadamente por parte da administradora do condomínio e um condómino, António Pereira, queixa essa acompanhada de um relatório subscrito por uma psicóloga que aborda consequências do ruído nos filhos menores do morador no prédio.
O referido auto detetou diversas falhas, nomeadamente “medidas de proteção em falta; publicidade no exterior do estabelecimento com referencia a “snack-bar” (alusivo a serviços de restauração); falta de documentação alusiva `Gestão de Resíduo e à higiene , segurança e saúde no trabalho; incumprimento das condições de acessibilidade; existência de um fogão de queima que não poderia ser utilizado para confeção de alimentos; bem como a inexistência de instalações sanitárias e vestiários para trabalhadores”.
Sobre as reclamações relacionadas com o excesso de ruído, refere o auto de fiscalização: “Em face da mera comunicação prévia apresentada, para alteração do titular do estabelecimento, entende-se que está em causa uma alteração à atividade ruidosa permanente que, associada às queixas apresentadas nestes serviços (Câmara de Caminha”, justificará que seja exigida uma avaliação acística ao explorador do estabelecimento em que se demonstre o cumprimento dos “valores limite” e do critério de incomudidade”.
Pese embora todas as falhas detetadas e apontadas e dos pareceres serem claros quando afirmam que o estabelecimento não tem condições para funcionar, a verdade é que o mesmo continua aberto e, segundo o morador queixoso,”sem qualquer alteração das condições de segurança e a fazer barulho à mesma, principalmente ao fim de semana”.
Relativamente à falta de segurança, António Pereira refere a existência de um fogão a gás no local sem qualquer proteção. “Se um dia destes acontece ali uma explosão ou um incêndio de quem é a responsabilidade. Foi isso que eu perguntei ao senhor presidente numa reunião de Câmara e mais uma vez a resposta foi que a Câmara não se podia responsabilizar pelos fogões existentes nos espaços”.
Perante a informação técnica resultante das vistorias e das sucessivas queixas por causa do excesso de ruído, o António Pereira é informado pela Câmara de Caminha, num ofício enviado a 18 outubro de 2023, que seria intenção da Câmara Municipal “restringir o horário de funcionamento do referido estabelecimento, no período considerado necessário para os reclamantes poderem descansar, entre as 7 e as 22 horas.
E se por momentos António Pereira vislumbrou finalmente uma solução para o seu problema, a verdade é que tudo se desvaneceu quando no parágrafo seguinte da mesma informação, a Câmara refere que o horário de Verão, julho e agosto, o estabelecimento pode estar aberto até às 7 da manhã, ou seja pode funcionar toda a noite se assim for entendimento do proprietário.
No mesmo ofício a Câmara esclarece que tinham sido ouvidos a Associação Empresarial de Viana do Castelo; a Junta de Freguesia e a Guarda Nacional Republicana.
Indignado com o teor do ofício que acabava de ler, António Pereira deslocou-se de imediato à junta de freguesia de Vila Praia de Âncora que lhe garantiu não ter conhecimento de qualquer pedido de parecer. Segundo o morador esse pedido só chegou à junta 55 minutos depois do seu. “Como é que a comunicação que me foi enviada pela Câmara a dizer que a Junta tinha sido ouvida só lá chega quase uma hora depois? Será que eram bruxos e já sabiam o que iria responder a Junta?”.
Mais tarde desloca-se à GNR onde também lhe é dito que não receberam qualquer comunicação.
Tal como já o tinha feito anteriormente e depois desta “trapalhada” comunicacional da Câmara, o morador volta à Assembleia Municipal de 20 de outubro não só para manifestar a sua indignação relativamente ao horário de funcionamento proposto pela Câmara, mas também para uma vez mais confrontar o presidente da Câmara com esta situação que se arrasta desde 2001 sem resolução, e a quem acusou de “estar a mentir”. Percebendo que na Câmara nada iria fazer para resolver o seu problema e perante tanta correspondência “contraditória”, António Pereira recorreu ao Ministério Público onde lhe foi dito, segundo revelou ao Jornal C, “que se a Câmara quisesse podia encerrar o estabelecimento. Então porque não o faz, quem está a proteger?” questiona o queixoso.
Sem uma solução à vista, outro dos recursos foi o Ministério da Administração Interna a quem elogia pela rápida resposta à sua queixa.
Mas apesar de todas as recomendação e restrição de horários, a verdade é que neste momento o café continua a fazer barulho até altas horas da madrugada impossibilitando o descanso de António Perira e da sua família. Apesar de ter uma restrição de horário até às 22 horas, o morador paredes meias com o café, garante que continuam a praticar o horário de Verão, principalmente ao fim de semana onde decorrem karaokes até às tantas da madrugada”.
Mesmo sem respostas e “mentiras” por parte de quem tem responsabilidades, António Pereira garante que não vai baixar os braços e que a luta é para continuar. “Sempre que a minha vida profissional me permitir vou continuar a ir às reuniões de Câmara ,às Assembleias Municipais e onde for preciso para resolver esta situação, até às instancias superiores se for preciso”, garante .
