A Coligação de direita O Concelho em Primeiro (OCP) voltou a propor à Câmara de Caminha a criação de uma tarifa social da água para famílias carenciadas. Já não é a primeira vez que a OCP apresenta esta proposta mas, tal como no ano passado, a mesma voltou a ser recusada pela maioria socialista. A oposição criticou este chumbo, referindo que com este executivo socialista, “o dinheiro serve para tudo o que é festas e merchandising, só não serve para políticas sociais sérias e sustentáveis”, acusam.
A Coligação OCP apresentou na última reunião de Câmara uma moção para abertura do procedimento com vista à criação de uma tarifa social de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos destinada a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o Decreto-Lei nº 147/2017 de 5 de dezembro, o regime para a atribuição automática de tarifa social aos utilizadores domésticos, depende de adesão voluntária pelo município territorialmente competente.
A ERSAR recomenda a adesão ao regime jurídico acima referido, bem como a extensão do tarifário social ao serviço de gestão de resíduos urbanos, na medida em que os utilizadores são os mesmos e também se trata de um serviço público essencial.
Este serviço é um direito fundamental, e nos termos do previsto na alínea a), do nº 2 do artigo 1º da lei nº 23/96, de 26 de julho, um serviço público essencial.
Agrava ainda o facto de não haver possibilidade de obter este serviço através de outras entidades para que a população possa escolher a tarifa que mais lhe convém, uma vez que o mesmo está em regime de exclusividade entregue, atualmente, à empresa AdAM – Águas do Alto Minho.
Com base nestes pressupostos e uma vez que este tarifário depende de aprovação nos órgãos municipais competentes através de um regulamento específico, a Coligação OCP propôs que a câmara avance com a criação desta tarifa social.
Mas tal como já tinha acontecido no ano passado, o Partido Socialista voltou a chumbar esta proposta. Rui Lages justificou a recusa por desconhecer o impacto financeiro que a proposta terá no orçamento municipal. O autarca diz ter contactado entretanto a AdAM e a Direção das Autarquias Locais no sentido de obter informações que possam ajudar na aferição desse impacto económico, no entanto garante que a Câmara está sensível às dificuldades das famílias. Rui Lages adiantou ainda que quando estiver na posse da documentação pedida à AdAM e Direção das Autarquias locais, tomará uma decisão sobre esta matéria, adiantando ser “expectável” que a criação desta tarifa possa acontecer.
Já a oposição lamenta que não se tivesse, pelo menos, dado início à abertura do procedimento para a criação desta tarifa.
Liliana Silva a lembrar que é a segunda vez que vê ser chumbada uma proposta apresentada pela sua coligação, que permitiria à população de Caminha mais necessitada poder usufruir de uma tarifa social da água.
