A Câmara Municipal de Caminha já não corre o risco de ter de pagar uma indemnização de mais de um milhão de euros à “Socinimo”, empresa proprietária do terreno onde foi construído o Externato Santa Rita, imóvel atualmente em ruína, situado na vila de Caminha.
Recorde-se que o litígio surgiu porque, em março de 2006, dois despachos municipais impediram a concretização da construção dos dois edifícios habitacionais previstos num loteamento para o referido terreno do Externato Sta. Rita. O proprietário recorreu aos tribunais, e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considerou esses despachos ilegais, condenando o Município de Caminha a indemnizar o proprietário pelos prejuízos causados. Posteriormente, foi instaurada uma ação para apurar o valor dessa indemnização, que a Câmara chegou a indicar que poderia ultrapassar um milhão de euros.
Vinte anos depois dos despachos emitidos pela Câmara de Caminha, na altura liderada por Júlia Paula Costa e após recurso por parte do município, o Tribunal de Contas veio agora dar razão à Câmara e decidir a favor do município. A “boa notícia” foi avançada pela presidente da Câmara de Caminha, Liliana Silva, na última reunião de Câmara realizada ontem à tarde no edifício dos Paços do Concelho.
Sobre o resultado desta sentença, o vereador da oposição, Rui Lages, manifestou satisfação mas também pediu algum recato pois, como referiu, “muita coisa ainda pode acontecer e é preciso aguardar o trânsito em julgado.” Ainda assim o líder da oposição congratulou-se com o resultado positivo para o município e elogiou o trabalho realizado pelo então advogado contratado pela Câmara, Herculano Franco de Almeida, que acompanhou o processo.
Em resposta à intervenção do vereador Rui Lages, Liliana Silva disse que esta sentença favorável já podia ter sido conhecida há mais tempo, e lembrou o puxão de orelhas dado pela juíza à ação do município relativamente a este processo.
Excertos da última reunião camarária realizada ontem à tarde no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
