O recurso “reiterado e recorrente” por parte de Rui Lages, Presidente da Câmara de Caminha, de decisões tomadas por si que depois têm que ir a reunião de Câmara para ser ratificadas pelos restantes vereadores, mereceu duras críticas da vereadora Idalina Fernandes da Coligação OCP. A eleita, que tem vindo a chamar a atenção para esta situação em anteriores reuniões, fez questão de na última reunião de Câmara trazer consigo a lei para, como referiu, “se ficar a saber de uma vez por todas quais são os poderes desta Câmara e os poderes que são concedidos ao presidente para se substituir ao órgão”.
Segundo Idalina Fernandes as ratificações são para ser utilizadas em situações excecionais e não de forma reiterada como faz o presidente da Câmara de Caminha.
Para a vereadora da OCP, Rui Lages está constantemente a chamar a si poderes que não lhe competem, uma atitude que Idalina Fernandes considerou “um ataque à democracia”.
E sempre que venha a reunião de Câmara uma ratificação que não se enquadre numa situação excecional, a vereadora da oposição garante que irá citar e explicar a lei até que o presidente a interiorize e a coloque em prática.
Assim, todas as propostas de ratificações que constavam da ordem de trabalhos da última reunião de Câmara e que eram: “Alteração temporária da postura de trânsito e estacionamento na União de Freguesias de Caminha e Vilarelho para realização das festividades em honra de Nossa Senhora do Amparo – ratificação; Ratificação do despacho de intenção de declaração de caducidade da decisão de adjudicação – “Concurso Público do Serviço Público de Transporte de Passageiros nos Municípios do Minho” e “Ratificação da declaração de caducidade da decisão de adjudicação – “Concurso Público do Serviço Público de Transporte de Passageiros nos Municípios do Minho”, mereceram o voto contra dos vereadores da Coligação OCP.
