Três propostas aprovadas pela maioria socialista na última reunião de Câmara, referentes à Requalificação da Escola EB1/JI de Caminha, à Limpeza do Leito e Margens do Rio Coura e à Reabilitação Energética do Museu Municipal de Caminha, vão ser revogadas na próxima reunião do executivo de quarta feira, 17 de Setembro.
Recorde-se que a oposição chamou a atenção para a ilegalidade das propostas apresentadas pelo município na última reunião, sugerindo que fossem retiradas e discutidas numa outra sessão daquele plenário. Para a vereadora da oposição, as propostas não respeitam a lei dos compromissos nem estão acompanhadas da devida informação da divisão financeira do município. Rui Lages ignorou a posição de Liliana Silva e recusou a retirada das propostas garantindo que as mesmas estavam em condições de ser aprovadas. No entanto, as propostas voltam agora a reunião de câmara para serem revogadas.
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A Câmara justifica a necessidade desta revogação recorrendo a uma informação emitida pela responsável do gabinete de apoio à Assembleia Municipal, Anabela Monteiro, que informa que a documentação das propostas enviada em suporte digital não corresponde à documentação em papel, o que poderia comprometer a correta convocatória da próxima sessão ordinária da AM de Caminha datada para o próximo dia 26 de Setembro.
De referir que na reunião de câmara do passado dia 3 de setembro, a vereadora da oposição, Liliana Silva, chamou a atenção para vários erros constantes nas propostas, entre outros, a ausência de informação da divisão financeira do município, o aumento dos valores sem justificação no Plano Plurianual de Investimento (PPI), conforme é exigido na lei dos compromissos, que impediam, segundo a vereadora, a aprovação destes documentos.
Em resposta, Rui Lages, presidente da Câmara de Caminha, negou que a resposta tenha sido remetida por um engenheiro civil e lembrou que é ele o responsável máximo pelo departamento financeiro da Câmara. O edil solicitou mais informação à Chefe de Divisão Financeira, Ana Dourado, que se encontrava na sala, questionando de seguida se na sua opinião a Câmara estaria em condições de aprovar a proposta, ao que a técnica respondeu afirmativamente.
Sendo o presidente o responsável máximo pela divisão financeira, Liliana Silva dirigiu ao edil uma série de perguntas que pretendia ver esclarecidas, nomeadamente em que projeto do PPI é que a proposta se enquadrava e qual o aumento da verba feito para esta proposta. A eleita da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP) considerou que este era um assunto demasiado sério para ser aprovado sem que a chefe de divisão conhecesse o dossier, como referiu.
Em resposta às afirmações de Liliana Silva, Ana Dourado garantiu que nunca tinha dito que não conhecia a matéria e disponibilizou-se para ir à contabilidade buscar os documentos, que passaram pelas suas mãos meses antes, referiu.
Posta a votação, a proposta foi aprovada pela maioria socialista. Em declaração de voto a OCP justificou o voto contra.
Relativamente à proposta 6, referente à limpeza do leito e margens do rio Coura, Liliana Silva disse que estava na mesma situação, referindo que a falta de informação financeira não pode ser justificada com férias da técnica. A vereadora voltou a questionar o presidente da Câmara acerca das suas dúvidas relativamente à proposta.
Sem responder diretamente a todas as questões levantadas por Liliana Silva, Rui Lages colocou mais esta proposta a votação, que, tal como a anterior, foi aprovada com os votos contra da OCP.
Pelas mesmas razões, a proposta 7, que dizia respeito à reabilitação energética do Museu Municipal de Caminha, também mereceu o voto contra da coligação de direita, referindo Liliana Silva que, no caso desta última, ainda havia uma agravante, que é o facto do projeto relativo a esta proposta nem sequer constar em PPI.
O executivo camarário reúne na próxima quarta feira, 17 de Setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Para além da revogação destas propostas na ordem de trabalhos, o executivo vai novamente aprovar submeter o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Caminha, entretanto corrigido conforme solicitação da OCP que detetou inúmeros erros.
A Câmara vai ainda aprovar vários subsídios a coletividades concelhias, uma alteração simplificada ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Caminha, entre outras.
