A Câmara de Caminha aprovou, com os votos contra da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP), uma proposta que estabelece várias regras para quem cuida dos animais errantes na via pública, nomeadamente gatos. Para o município, as normas estabelecidas visam “garantir a convivência salutar entre os munícipes e os animais que também habitam no concelho, através da realização de medidas que promovam a qualidade de vida e o bem-estar animal, o respeito pelo animais e o seu tratamento responsável e digno”, lê-se na proposta.
Por seu lado a oposição considera que estas normas só servem para afastar as pessoas que de forma voluntária tratam dos animais e é uma forma da Câmara se desresponsabilizar e passar o ónus para as pessoas que gostam dos animais e os tratam a expensas próprias.
Para Liliana Silva fica por perceber, com estas normas, por exemplo, em nome de quem fica o chip que é obrigatório colocar nos animais.
Segundo a vereadora as normas a que estão obrigados os cuidadores informais dos animais, a quem cabe entre muitas outras obrigações alimentar estes animais a expensas próprias e manter as colónias, não são admissíveis. “Eu repito, isto é uma obrigação do município, não pode ser do cuidador informal, é de lei”, afirmou.
A questão do seguro foi outra das preocupações deixadas pela vereadora da oposição.
Já quanto às competências do município, além da obrigação de pagar o chip dos animais, poucas mais tem, como sublinhou Liliana Silva.
Logo que teve conhecimento destas normas a implementar pela Câmara, a vereadora da OCP reuniu com a Associação Selva dos Animais Domésticos a quem pediu uma opinião.
Após manifestar a sua opinião a vereadora propôs que a proposta fosse retirada, que se reunisse com a Associação Selva dos Animais Domésticos e que se acautelassem todas as situações que não constam na proposta e têm que estar”.
Normas visam evitar problemas de saúde pública – Câmara de Caminha
Com uma opinião diferente, o executivo liderado pelo partido socialista insistiu em manter a proposta, referindo que o que a Câmara pretende com a mesma é “harmonizar e organizar aquilo que vai acontecendo no concelho de Caminha”.
Segundo a vereadora Liliana Ribeiro “as normas não foram feitas de ânimo leve e foram consultadas as pessoas que no concelho trabalham com os animais.”
De acordo com aquilo que diz ser a legislação, “a Câmara entendeu criar uma norma onde todos possamos trabalhar em conjunto”.
A vereadora socialista fez ainda questão de referir que as normas não pretendem proibir as pessoas de alimentar os animais.
Posta a votação, a proposta, que ainda não está disponível no site do município, acabaria por ser aprovada com os votos favoráveis da maioria socialista.
