A Câmara Municipal de Caminha anunciou, em nota de imprensa que vai propor ao executivo na reunião de Câmara que se vai realizar na próxima quinta-feira, dia 30, uma redução na taxa de IMI para 0,4%. Recorde-se que nos últimos 5 anos este imposto tem sido taxado no valor máximo, ou seja, 0,45%.
Recorde-se que em outubro, numa assembleia municipal extraordinária, a oposição tinha proposto que a Câmara baixasse de 0,45% para 0,35%, a taxa do IMI, uma proposta que viria a ser chumbada pela maioria socialista e também pela CDU.
Na altura o executivo justificou o voto contra com a difícil situação financeira da Câmara.
Da ordem de trabalhos faz também parte aprovar submeter à Assembleia Municipal as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2024. O Presidente da Câmara vai apresentar ao executivo um orçamento para 2024 de 23 milhões 909 mil 491 euros, que segundo o executivo, “aposta na valorização do território, e no apoio às famílias. Sobre o orçamento para 2024, Rui Lages sublinha: “Muito embora as dificuldades financeiras da Câmara Municipal, entendi ser este o momento para aumentar o rendimento disponível do orçamento familiar dos nossos munícipes, ao mesmo tempo em que valorizamos o trabalho desenvolvido pelas juntas de freguesia, aumentando as verbas transferidas consideravelmente”.
O executivo vai votar submeter à Assembleia Municipal o Mapa de Pessoal para o ano 2024; a participação variável no IRS; o lançamento de uma Derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem
Da ordem de trabalhos consta ainda, aprovar submeter à Assembleia Municipal a delegação de competências para autorizar a assunção de compromissos plurianuais, nos termos o n.º 3, art.º 6 º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março;
Por último, o executivo vai votar a atualização da Taxa de Atualização Tarifária (TAT) para o ano 2024.
