A Assembleia Municipal de Caminha vai reunir sexta-feira, dia 09 de dezembro, pelas 21H00, no edifício do Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora. À semelhança das anteriores, esta sessão pode ser acompanhada em direto, online, através do sítio do município e nas redes sociais a ele associadas.
Depois do período de antes da ordem do dia, os deputados municipais vão analisar a informação escrita do presidente da Câmara sobre a atividade do Município e a situação financeira do mesmo.
Da ordem de trabalhos faz parte a apreciação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017. O documento reforça a ideia de coesão estratégica deste executivo, quer na contenção da despesa, quer na previsão da receita, tendo por base a análise dos últimos documentos previsionais desde 2014. Para Miguel Alves, este é um orçamento “amigo das famílias, porque mantém em baixa a carga fiscal, porque apoia as pessoas com políticas educativas ativas e políticas económicas geradores de emprego – amigo das empresas – porque investe mais, criando novas oportunidades para as empresas, sejam elas do ramos da construção civil ou reabilitação urbana, sejam as que estão ligadas à promoção do turismo através da aposta na hotelaria, restauração ou eventos – amigo das instituições – porque incrementa os apoios às instituições sem fins lucrativos e articula atividades com o associativismo cultural, desportivo e social – amigo do futuro – porque não hipoteca as novas gerações, mantém um nível de contenção e responsabilidade elevado e investe de forma virtuosa na Educação, no Ambiente e na Economia”. Em relação ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI), que crescerá também neste ano de 2017, o orçamento prevê um aumento de investimento nas Funções Sociais na ordem dos 9.5%, do qual se destacam as obras de requalificação e ampliação da Escola Secundária Sidónio Pais em Caminha e Vilarelho e as obras de saneamento e de beneficiação de infraestruturas de rede que tem em vista fortes investimentos nas freguesias de Âncora, Argela, Moledo, Seixas e Vila Praia de Âncora e Vilar de Mouros. Prevê também um aumento de investimento em Funções Económicas de mais de 35% (reforço de quase 300 mil euros), prevendo que a aposta em acessibilidades e arruamentos nas freguesias possam atingir um incremento de 42% face ao exercício anterior. “Estamos aqui a identificar várias intervenções no território, das quais destacamos as seguintes: pavimentação da rua da Bargiela em Âncora, a requalificação do Nó da Erva Verde em Vila Praia de Âncora, a intervenção no Caminho dos Tornicos e do Agrelo em Vilar de Mouros, o apoio na requalificação da Avenida da Liberdade em Lanhelas, o alargamento do Caminho do Pinto na freguesia de Gondar e Orbacém, uma intervenção na Rua de Santa Marinha em Argela, a beneficiação do Largo da Igreja em Riba de Âncora, a beneficiação da Avenida Barão de S. Roque na freguesia de Venade e Azevedo, a intervenção na Avenida de Santana em Moledo”, concretiza-se no documento. O orçamento prevê ainda um aumento 69% no investimento em Comércio e Turismo, “disponibilizando mais de 115 mil euros para uma área tão importante no contexto do concelho de Caminha. De referir que, ao orçamento e ao PPI, junta-se um Plano de Atividades Municipais (PAM) que prevê uma despesa de 884 mil euros. Aqui se juntam as mais importantes atividades levadas a cabo pelo Município de forma isolada, algumas vezes, mas também em conjunto com as instituições do concelho ou através de parcerias empresariais. O PAM elenca distintos eventos e organizações que não esgotam a atividade da Câmara Municipal, mas que deixam clara a aposta feita na Educação, na Cultura e no Desporto, áreas de eventos e atividades por excelência.
A Assembleia vai pronunciar-se sobre o Mapa de pessoal para 2017.Da ordem de trabalhos faz parte a aprovação do lançamento de uma derrama de 1,5% e isenção da mesma para as empresas que tenham criação líquida de postos de trabalho; novas empresas com sede em Caminha e criadas no Município e, ainda, sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 60.000€.
Os delegados municipais vão apreciar a participação variável no IRS relativa aos rendimentos do ano 2017 fixada em 1,5%. Vão igualmente pronunciar-se sobre a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
A votação estarão sete contratos interadministrativos a celebrar entre a Câmara Municipal de Caminha e as Juntas de Freguesia de Âncora, Dem, Riba de Âncora Vilar de Mouros, a União de Freguesias de Gondar e Orbacém, a União de Freguesias de Moledo e Cristelo e a União de Freguesias de Venade e Azevedo no montante de 93 mil euros, para transporte dos alunos do 1º, 2º, 3º ciclos, secundário e vocacional para os respetivos estabelecimentos de ensino.
A Assembleia vai ainda deliberar sobre os contratos interadministrativos a celebrar entre a Câmara Municipal e o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais no âmbito do programa de generalização de fornecimento de refeições escolares aos alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, no montante de 172.636,80€. De igual modo, vai pronunciar-se sobre os contratos interadministrativos a entre a Câmara Municipal de Caminha e a Junta de Freguesia de Dem, no valor de 10.431€, para implementação do programa de generalização de fornecimento de refeições escolares aos alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico. O objetivo é assegurar uma alimentação saudável, equilibrada e com qualidade, a um preço uniforme a todos os alunos do 1º ciclo e pré-escolar.
Por último, os delegados municipais vão votar um contrato administrativo a celebrar entre a Câmara Municipal de Caminha e a União de Freguesias de Moledo e Cristelo para a atividade de Animação e Apoio à Família.