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Quinta-feira, 28 Março, 2024
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Câmara de Caminha processa município de La Guardia

A Câmara de Caminha pôs a autarquia galega vizinha de La Guardia em tribunal para exigir o pagamento de 2,6 milhões de euros referentes às dragagens realizadas entre 200 e 2007 no canal de navegação do ferryboat que as duas localidades partilham no rio Minho. O processo deu entrada há dias no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

À Rádio Caminha, o vice-presidente da autarquia portuguesa, Flamiano Martins, explicou que este é apenas um mero formalismo para exigir o pagamento às autoridades espanholas, já que o município de La Guardia não pode, por lei, pagar essas dívidas, apesar de admitir que existem: “Há vários anos que andamos em negociações com o município de La Guardia para o pagamento de dívidas que são anteriores a 2006. Uma vez que aquele município galego diz que o regime legal em Espanha não lhes permite pagar as dívidas anteriores a 2006, mas reconhece que há essas dívidas, intentámos esta acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga porque a legislação portuguesa estabelece que a prescrição só ocorre após 20 anos”.

O vice-presidente da Câmara de Caminha garante que este processo não compromete o relacionamento das vilas portuguesa e galega da Foz do Minho que partilham vários projectos, entre eles a navegabilidade e a candidatura do rio Minho a Património da Humanidade.

O ferryboat Santa Rita de Cássia liga Caminha a La Guardia, pelas águas do rio Minho, mas há muito que aquele meio de transporte dá dores de cabeça à autarquia da margem portuguesa. A Câmara de Caminha dragou o canal de navegação durante 10 anos, vendendo as areias extraídas dessa operação. Depois os espanhóis assumiram as operações, mas desde 2011 que não realizam qualquer dragagem, razão pela qual o assoreamento impede o ferry de navegar normalmente e a qualquer hora.

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