O Ministério da Economia e Coesão Territorial revelou recentemente que a Câmara de Caminha está a analisar a regularização, no Plano Diretor Municipal (PDM), do uso do Forte da Ínsua como projeto turístico, a desenvolver por um promotor privado no âmbito do programa REVIVE.
A notícia foi avançada pela Agência Lusa, no entanto a Câmara de Caminha nega que isso esteja a acontecer e garante que nunca foi contactada para falar sobre este processo.
À margem da reunião de Câmara realizada ontem, dia 19 de maio, o Jornal C questionou a presidente da Câmara sobre esta notícia que a autarca garantiu não corresponder à verdade.
Questionada sobre em que pé estava este processo, Liliana Silva diz que não está.
Segundo a notícia da Lusa, “o concessionário mantém interesse no desenvolvimento do projeto a executar no imóvel concessionado. Não existe ainda previsão de quando poderão iniciar as obras no imóvel, estando em análise pelo município a regularização do uso previsto para o mesmo no PDM de Caminha”, adiantou o ministério, numa resposta escrita enviada à Lusa.
O imóvel daquele concelho do distrito de Viana do Castelo foi concessionado em 2019 a um privado no âmbito do Programa Revive, a cargo do Turismo de Portugal, mas, em 2023, o anterior executivo da Câmara de Caminha indeferiu o projeto por infringir o PDM, apontando também “pareceres desfavoráveis de várias entidades governamentais”.
Até agora, a obra não avançou.
Questionada pela Lusa, a Câmara de Caminha respondeu a 08 de maio que, quanto ao Forte da Ínsua, “são várias as diligências que estão a ser feitas” e que oportunamente comunicaria “publicamente o resultado das mesmas, nomeadamente junto das entidades competentes”.
Em junho de 2023, o Ministério da Economia e do Mar disse à Lusa que o projeto estava “em fase de análise e licenciamento pelas entidades competentes”.
A tutela indicou que “o procedimento de licenciamento ainda não está concluído”, uma vez que, “atenta a natureza de fortificação marítima” do forte, existem “especificidades complexas que têm implicado um maior tempo de análise e resolução, com impacto direto na conclusão do procedimento de licenciamento”.
“Todos os projetos carecem de uma análise e cumprimento dos requisitos legais e contratuais aplicáveis antes do início da sua execução”, conclui o ministério, sem referir que solução está prevista para o imóvel e o que acontecerá se não existir uma solução que viabilize o projeto em causa.
Nesse mês, Junho de 2023, em declarações ao Jornal C, a então vereadora da oposição Liliana Silva, dava conta de uma série de “erros e incongruências” que na sua opinião estariam a pôr em risco a construção deste hotel. Um dos erros apontados na altura foi o atraso por parte da Câmara a pedir os pareceres às entidades competentes, pareceres esses que viriam todos chumbados.
Perante a violação do PDM identificada nesse ano, o então presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, disse à Lusa que cabia ao “Governo decidir qual a melhor solução”. Segundo o autarca, a solução podia passar “pela implementação de mecanismos de suspensão do PDM, de uma área concreta e restrita para um certo fim”. A Diverlanhoso, vencedora do concurso público para a concessão, afirmou então à Lusa que o caderno de encargos obrigava a empresa a construir “uma área de alojamento que o PDM não permite”.
Sobre a possibilidade de considerar o projeto de interesse nacional e proceder a uma suspensão do PDM, Liliana Silva disse em 2023 que isso seria “injusto” se fosse feito apenas para viabilizar este projeto. “Porquê? Porque foram centenas e centenas, senão milhares, as pessoas prejudicadas com essa revisão.”
Câmara nunca respondeu às questões do Jornal C
Com o objetivo de esclarecer este processo, o Jornal C contactou na altura, via e mail, o presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, colocando-lhe algumas questões.
Perguntámos ao autarca o seguinte:
1 – Por que razão o projeto do Hotel da Ínsua, sem enquadramento no último PDM aprovado pelo município, foi apresentado pela câmara como um projeto a implementar naquele local?
2 – O atual executivo vai proceder à alteração do PDM por forma a que este projeto possa ser implementado naquele forte?
Rui Lages nunca respondeu às questões colocadas pelo Jornal C.
Um projeto turístico de 6,5 milhões de euros
Recorde-se que em maio de 2021, era apresentado em Moledo, o projeto turístico a nascer na Ínsua, no âmbito do Programa Revive.
Com um investimento de 6,5 milhões de euros, este projeto iria permitir recuperar o Forte da Ínsua que se encontra bastante degradado.
