O Executivo aprovou hoje, por maioria, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2018, documentos que mantêm e intensificam a estratégia seguida nos últimos quatro anos. Prevê-se uma despesa global de 22.789.956,00 euros, com a receita a situar-se no mesmo valor, e a grande novidade é o forte investimento: “este é um Orçamento que reforça o músculo, através do investimento e que ataca as gorduras, através da contenção na despesa corrente”, sintetizou o presidente da Câmara.
Os documentos previsionais dão continuidade à estratégia seguida nos últimos quatro anos e sufragada nas últimas eleições. De realçar que a previsão de despesa é a maior dos últimos cinco exercícios, apesar da forte contenção de despesa corrente, privilegiando-se o investimento, por forma a aproveitar ao máximo os fundos comunitários.
Na componente da receita é de referir que, como os impostos não subiram, por opção do Executivo, isso explica a estabilidade desta área. Ao nível das transferências correntes, do Estado, prevê-se também uma variação positiva muito ligeira, de apenas 1,5% do FEF. “Temos, assim, nos impostos e nas transferências do Estado, uma rigidez na receita que só poderia ser vencida pelo indesejado aumento de impostos. Isso torna clara a seguinte conclusão: o aumento da receita prevista neste orçamento suporta-se no incremento exponencial das transferências de capital, ou seja, em transferências de dinheiro para obras, ou ainda melhor, em transferências de montantes decorrentes de fundos comunitários para projetos cofinanciados. Em resumo, a receita prevista aumenta sobretudo pelo aumento da receita para investimento. E não aumenta pouco, aumenta 42% relativamente à previsão para o exercício anterior (um aumento de quase 2 milhões de euros), esperando que possa chegar a um montante global de 6.564.322 euros”, explica Miguel Alves.
Quanto à estratégia com a despesa, o esforço de contenção é muito forte, com particular ênfase na rubrica de aquisição de bens e serviços, onde se regista o maior corte: menos 1.623.977 euros para despesa, uma descida de 17% relativamente ao ano anterior. Este corte tem especial significado em algumas áreas da despesa: a previsão de despesa em publicidade diminui 20%, em combustíveis e lubrificantes diminui 32%, em comunicações 32% e em estudos, pareceres e consultadoria desce quase 45%.
Como refere a Câmara Municipal em nota de imprensa, cresce “de forma exponencial e de modo virtuoso” o investimento, fruto também dos atrasos do quadro comunitário Portugal 2020, o que permite que a planificação do Município aponte para 5.4 milhões de euros de receita proveniente de fundos comunitários.
O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) consagra números elevados e importantes investimentos, desde logo na área do ciclo urbano da água, nas freguesias de Argela (1.4 milhões de euros), Vilar de Mouros (700 mil euros) e Âncora (370 mil euros), que permitirão o alargamento da rede de saneamento na maior parte dos casos e de redes de abastecimento de água e de condução de águas pluviais noutras situações.
Destaque também para o investimento em reabilitação urbana, quer no Centro Histórico de Caminha e na zona ribeirinha (aqui ainda sem financiamento garantido) e na zona da Sandia e Vista Alegre em Vila Praia de Âncora; Investimento na Educação, com o arranque da obra da nova Escola Secundária Sidónio Pais em Caminha e a necessidade de acomodação dos seus alunos durante, pelo menos, um ano letivo; Investimento nos novos meios de comunicação entre Pessoas e Empresas, com a colocação de fibra ótica nas freguesias de Âncora, Caminha e Vilarelho, Lanhelas, Moledo e Cristelo, Riba de Âncora, Seixas, Venade e Azevedo, Vila Praia de Âncora e Vile à cabeça; Investimento na qualificação da oferta turística com a valorização dos Caminhos de Santiago ou o projeto “da Serra d’Arga à Foz do Âncora”; Investimento no apoio à atividade económica para além do turismo, como a conclusão do Cais da Rua em Caminha, o desassoreamento da Foz do Minho e da barra do Portinho de Vila Praia de Âncora ou a remodelação do inadequado Cais de São Sebastião em Seixas; Investimento em Proteção Civil, com 530 mil euros atribuídos ao Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios e à previsão, em sede de transferências, de financiamento da recém criada Equipa de Sapadores Florestais e das Equipas de Intervenção Permanente que ficarão sedeadas em cada uma das corporações do concelho, uma em Caminha, outra em Vila Praia de Âncora.
Outras obras, lançadas no ano de 2017, têm este ano prevista a sua execução física e financeira. Entre estas, as obras de requalificação da cantina da Escola de Vilarinho, para sede do Etnográfico de Vila Praia de Âncora, e a conclusão, após décadas, do paredão sul da praia de Moledo.
Mantém-se, em termos gerais, a estratégia sustentada em seis pilares estruturantes: o primeiro é o pilar da Economia, Emprego e Desenvolvimento Económico; o segundo é o da Educação, Cultura, Desporto e Juventude; o terceiro é o pilar da Solidariedade, Bem-Estar e Coesão Social; no quarto pilar de atuação temos as preocupações com o Ordenamento, Ambiente e Espaço Público; no quinto encontramos a Organização, Finanças e Freguesias e o último pilar prende-se com a Cidadania e Participação.
Miguel Alves apresentou o Plano e Orçamento para 2018 como parte de uma estratégia em curso e, por isso, resultado de uma atuação no passado e semente de concretização para o futuro: “Um Orçamento de investimento e potenciador dos financiamentos comunitários, por um lado, e um Orçamento contido nas despesas correntes, exigente na maximização dos recursos, por outro. Um Orçamento estruturado nos eixos apresentados como estruturantes aquando das últimas eleições, um Orçamento que corta de forma racional, equilibrada e contida sem deixar de apoiar a Educação, Ação Social, as Instituições, os mecanismos de Proteção Civil e as Freguesias”.
