A partir do próximo mês de fevereiro as reuniões do executivo que até agora tinham lugar à quarta-feira, vão passar a realizar-se à segunda-feira. A alteração tem por base um requerimento apresentado pelos vereadores do PSD de modo a permitir que a vereadora Liliana Silva, a cumprir funções da Assembleia da República, possa assistir às reuniões de Câmara.
A Câmara Municipal de Caminha decidiu alterar o dia das reuniões de Câmara de quarta para segunda-feira, de modo a permitir que a vereadora da oposição, Liliana Silva, pudesse estar presente e cumprir com o mandato autárquico. A vereadora do PSD assumiu, no início deste ano, o lugar de deputada na Assembleia da República e se as reuniões se mantivessem às quartas-feiras teria dificuldade em estar em Caminha.
No passado dia 9 de janeiro, os vereadores do PSD na Câmara de Caminha requereram ao presidente que fosse alterada temporariamente a data das reuniões de modo “a que a vereadora Liliana Silva possa conciliar os trabalhos na Assembleia da República e Câmara Municipal de Caminha” alegando, para tal, que a ora deputada é “um elemento representante do Círculo Eleitoral do Distrito de Viana do Castelo, residente no concelho de Caminha e conhecedora do nosso concelho, bem como do nosso distrito” sendo “de todo o interesse que possa estar em ambos órgãos”. Perante o pedido, Miguel Alves apresentou proposta à reunião de Câmara onde entendeu serem frágeis os argumentos apresentados pelo PSD, afirmando não serem “confundíveis os dois papéis que a deputada assume”, podendo existir conflitos de interesse e lembrando que, nessa linha, a legislação prevê que “é incompatível o exercício de mandato de deputado com o exercício de mandato (…) de vereador a tempo inteiro ou em regime de meio-tempo”. Lembrou ainda o socialista que, “o facto de uma vereadora, por decisão livre e vontade própria, alterar o sentido da sua vida pessoal e profissional não parece ser, salvo melhor opinião, razão bastante para que haja uma alteração tão significativa no funcionamento da Câmara”. De todo o modo, afirmou Miguel Alves que não esquece “a linha política sufragada em duas eleições sucessivas que aponta o diálogo como instrumento de resolução de divergências e a liberdade como forma de ação política”, concluindo que “não será este Executivo e esta maioria a negar, à senhora vereadora Liliana Silva, a participação ativa nas decisões que dizem respeito à sua terra”. A alteração do Regimento foi aprovada por unanimidade e, a partir de fevereiro, as reuniões de Câmara passarão a ser às segundas-feiras.
Nesta reunião de câmara, o executivo Caminhense aprovou 16 outras propostas, destacando-se um empréstimo de curto prazo para fazer frente as dívidas com processos judiciais anteriores a 2013 e ao pagamento antecipado das transferências correntes para as Juntas de Freguesia.
