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Terça-feira, 25 Junho, 2024
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AR debate propostas para diminuir o prazo de declaração de morte de pescadores desaparecidos em naufrágio

A Assembleia da República debate esta Quinta-feira três propostas apresentadas pelos partidos de esquerda – PS, PCP, e Bloco de Esquerda – para diminuir o prazo de declaração de morte de um pescador desaparecido em naufrágio. A actual lei em vigor prevê um prazo de 10 anos até que a morte seja reconhecida, em caso de não se encontrarem os corpos, e as famílias possam ser indemnizadas, receber os seguros e as pensões.

As propostas de alteração da lei em vigor são aplaudidas por toda a comunidade piscatória. O presidente da Associação de Pescadores de Vila Praia de Âncora, Vasco Presa, lembra que actualmente as famílias dos pescadores que desaparecem em naufrágios estão dependentes da boa-vontade dos seguros para receberem mais cedo o dinheiro a que têm direito. O pescador aplaude, por isso, as propostas para a alteração da lei.

 

Seis meses deveria ser, segundo o representante da Associação de Pescadores, o prazo máximo de espera para as famílias dos pescadores desaparecidos em naufrágio serem indemnizadas pelas companhias de seguros e começarem a receber as pensões a que têm direito.

 

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