O Instituto da Segurança Social revelou ter participado de uma associação de apoio à deficiência de Viana do Castelo ao Ministério Público e ao Conselho de Prevenção da Corrupção.
Em comunicado, o ISS explicou que aquelas participações resultam de “uma ação de averiguação cujas evidências, entretanto apuradas, indiciam a prática de factos que integram eventuais ilícitos criminais”.
Eis o comunicado:
“O Instituto de Segurança Social, relativamente às respostas sociais de Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) desenvolvidas pela APPACDM de Viana do Castelo, no equipamento do Cabedelo, vem adicionar as seguintes informações:
- Já deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga uma providência cautelar colocada pelo Instituto de Segurança Social, com o propósito de ver restituído o Estabelecimento Integrado designado “Centro Infantil do Cabedelo”.
- O Instituto da Segurança Social entregou ainda às entidades competentes um relatório resultante de uma Ação de Averiguação cujas evidências, entretanto apuradas, indiciam a prática de factos que integram eventuais ilícitos criminais.
- Acresce que, com respeito às questões já identificadas em comunicados anteriores, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, por motivos que indiciam a prática de factos que integram eventuais ilícitos criminais, procedeu também a uma participação junto do Ministério Público sobre tais factos para que este órgão possa agir em conformidade. De igual modo, tais suspeições foram comunicadas junto do Conselho de Prevenção da Corrupção.
- Tendo em vista assegurar a manutenção das respostas sociais e, dessa forma, salvaguardar o superior interesse dos utentes e suas famílias, o Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social já identificou uma instituição para a gestão do Estabelecimento Integrado designado “Centro Infantil do Cabedelo” que garantirá a continuidade das respostas sociais no momento em que a APPACDM de Viana do Castelo entregar formalmente o estabelecimento à Segurança Social.
- Tal como já havia sido comunicado anteriormente volta-se a reiterar que para o Instituto da Segurança Social a maior preocupação deste processo são os utentes que frequentam as respostas sociais de CAO e suas famílias, encontrando-se o Instituto a desenvolver todos os esforços para encontrar as soluções mais adequadas.”