Em que ponto está a dívida à Luságua, que atualmente já ascende a 1 milhão e 500 mil euros, foi outra das questões que a Coligação O Concelho em Primeiro (OCP) quis ver esclarecida na última assembleia municipal (AM) extraordinária convocada por aquela coligação.
A primeira intervenção sobre este tema coube ao deputado Luís Alexandre, que numa apresentação sucinta recordou o início do contrato com aquela empresa, que, segundo o anterior presidente da câmara, Miguel Alves, iria permitir ao município poupar em 8 anos mais de 3,5 milhões de euros.
Ora, segundo o eleito da OCP, o que se verifica é que chegados a 2023, essa poupança não se efetuou e ainda foi necessário fazer várias adendas para que a empresa realizasse serviços que a anterior contratada efetuava. Luís Alexandre sublinha ainda algumas queixas relativas à falta de limpeza urbana reportadas ao longo dos últimos anos, causadas, segundo o eleito da OCP pela falta de pagamento por parte da Câmara de Caminha à respetiva empresa.
“Soubemos que a câmara não lhes pagava o que era devido e que tem uma dívida superior a 1 milhão e 500 mil euros.”
Uma dívida que tem vindo a ser pouco amortizada, conforme demonstrou o deputado.
“Em 31 do 10 de 2021, conforme consta na relação que nos enviou, a dívida estava em quase 1 milhão e 700 mil euros e há 15 dias estará na ordem de 1 milhão e 500 mil euros. Ou seja, em 17 meses, ano e meio, pagou o equivalente a 180 mil euros, ou seja, cada fatura anda na média dos 60 mil euros, são 3 faturas em ano e meio.”
Luís Alexandre salientou ainda que as faturas em atraso desde 2017 originaram a taxa de juro que o município está a pagar neste momento com o dinheiro dos contribuintes, no valor de 8%.
“Por cada 100 mil euros a câmara está a pagar 8 mil euros de juros. (…) Desde que aprovaram este contrato, deixaram de pagar os serviços, acumularam dívida e não aproveitaram uma excepção que houve na economia que foi taxas negativas. Ou seja, deixaram acumular dídiva, (…) e não tiveram a capacidade de aproveitar essa conjuntura para reduzir a dívida.”
Também o presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, Carlos Castro, se referiu a este assunto para dizer que a Luságua vai ficar para a história no concelho de Caminha pelos piores motivos.
“Uma empresa maravilha que foi apresentada à população com toda a pompa e circunstância mas que afinal tem demonstrado muitas falhas na execução do cumprimento do caderno de encargos”, sublinhou.
“Mas será que existe algum problema por trás de tudo isto?”, questionou o autarca. “É evidente que existe um grande problema, uma monstruosa dívida de mais de 1 milhão e 600 mil euros, por falta de cumprimento da Câmara Municipal de Caminha. Uma dívida que não tem razão de existir já que os munícipes pagam todos os meses as taxas desses serviços e a câmara fica com as verbas e não paga à empresa, uma cópia do que aconteceu com a água”, atira.
Com o contrato prestes a terminar, o autarca de Vila Praia de Âncora quis saber como é que a Câmara vai resolver a questão da dívida. “Vai a câmara pagar a totalidade antes do término do contrato da empresa? Se não o fizer e se a mesma não ganhar o concurso público, como é que a câmara vai descalçar esta bota?”, questionou.
Jorge Nande, líder da bancada da OCP, questionou o presidente do executivo, Rui Lages, sobre a possibilidade de a câmara contrair um empréstimo para pagar esta dívida, à semelhança do que fez com as verbas para freguesias no ano anterior, o que iria, segundo aquela coligação, permitir pagar menos juros, nomeadamente 0,14% em vez de 8%.
“Não pediu empréstimo a curto prazo porque não lhe fazia falta? E se não lhe fazia falta porque motivo mantém esta dívida de 1 milhão e meio de euros se um empréstimo a curto prazo, que no ano passado era de 0,14% (…) e que este ano será menor, seria inferior ao juro comercial de 8%.”
Rui Lages, em resposta à intervenção de Carlos Castro, lembrou que a empresa Luságua chegou a Caminha por concurso público internacional e não por escolha direta e pessoal do presidente da câmara. Segundo o autarca, quem lança este tipo de ideia “sabe que está a enganar a sua população, o que é grave.”, sublinha.
Quanto ao fim do contrato, Rui Lages diz que neste momento a câmara já está a consultar empresas para o novo concurso.
Relativamente à dívida, o autarca deixou a garantia de que a mesma irá ser paga.
“Só se fala na dívida, ela existe, e é por nós reconhecida. Aliás, há umas assembleias municipais atrás tive oportunidade de referir que (a luságua) era um dos grandes credores do município, e também dissemos que queríamos abater esta dívida e pagar esta dívida. Quando me perguntam o que é que vai acontecer eu respondo: as dívidas são para serem pagas… e nós vamos pagá-las! E já estamos”, garantiu.
