Apreciar o levantamento dos danos causados pelas intempéries que assolaram o concelho de Caminha no início do ano e qual o trabalho desenvolvido pela câmara até ao momento para colmatar os danos, bem como as consequências da insuficiente decisão governamental de apoio a toda a região norte, foram temas levados à discussão pela coligação O Concelho em Primeiro (OCP) na última assembleia municipal (AM) extraordinária convocada por aquela força política.
Para a Coligação OCP, é importante apurar com rigor todos os orçamentos e levantamentos que levaram ao somatório dos 13,5 milhões de euros de prejuízos apurados pela câmara, razão pela qual pediram que o assunto fosse discutido nesta assembleia.
A criação de uma Comissão Municipal de acompanhamento à implementação de medidas com vista à requalificação dos danos causados por essa mesma intempérie foi outra das propostas apresentadas, uma proposta que viria a ser recusada pela AM.
O deputado da OCP, Jorge Nande, começou por perguntar ao executivo qual tinha sido, ao fim de 4 meses, o trabalho feito pela câmara relativamente aos danos e custos concretos que estas intempéries provocaram no património municipal de Caminha, distinguindo o que são bens do domínio público municipal e bens do domínio privado municipal.
Relativamente às freguesias, o deputado colocou as mesmas questões, ou seja, quis saber “o que é que cada uma das freguesias sofreu em termos de danos em bens do domínio público das freguesias e danos em bens de domínio privado das freguesias.” Por último, Jorge Nande quis ainda saber quais os danos aos privados, que privados apresentaram danos, que tipo de danos e orçamentos para reparação dos mesmos, isto porque segundo o deputado “nos falaram de danos no valor de 13 milhões e meio de euros, sensivelmente, e nós queremos saber como se apuraram em concreto estes danos e como foram valorizados”.
O deputado Luís Alexandre, da OCP, considerou a informação fornecida pelo executivo, acerca dos danos causados pela intempérie, “por um lado genérica e por outro, sem os respetivos orçamentos solicitados”.
O eleito lembrou que, ao contrário do que aconteceu em Caminha, noutros concelhos do distrito o principal já foi feito de forma correta, com ajustes diretos ou concursos públicos, estando agora em condições de submeter esses valores gastos, e criticou as verbas disponibilizadas pelo governo para ajudar a fazer face às intempéries.
Recorde-se que Caminha, apesar de ter sido o concelho mais afetado pela intempérie, não irá receber do governo qualquer apoio excecional.
Abílio Cerqueira, do Bloco de Esquerda, lamentou igualmente as verbas disponibilizadas pelo governo para as autarquias fazerem face aos estragos provocados pelas intempéries, pedindo à câmara que se substituísse ao governo central na parte não comparticipada. Para o bloquista, Caminha não pode ficar “aleijada” no que toca ao seu património.
Celestino Ribeiro da CDU não pôs em causa os valores e documentos apresentados pelo executivo sobre os danos, e lamentou o “véu de suspeição” levantado sobre este assunto. Para aquele deputado, não vale “andar durante quatro meses chorosos e piedosos para depois criar esta desconfiança”.
“Estamos em crer que estes dados são inquestionáveis quanto ao volume da desgraça que aconteceu no concelho de Caminha. A CDU não contribuirá jamais para apagar, com o subterfúgio do controlo dos números, aquilo que é o sofrimento das pessoas. Dito isto, claro que nos associámos a todos os que questionam a atitude do governo. Isso sim, que consequências tem a decisão governamental?”
Em resposta ao deputado Celestino Ribeiro sobre a alegada desconfiança, Jorge Nande esclareceu que a intenção da OCP ao levar este assunto à discussão é apurar os valores concretos porque, como o mesmo referiu, “quem não tem dinheiro conta os tostões”.
Para o deputado, a câmara já deveria ter os orçamentos quantificados por forma a poder cobrir as obras que o governo não cobre e socorrer quem precisa.
“Então não seria já oportuno ter os orçamentos devidamente quantificados para preparar e trazer a esta assembleia uma necessária alteração do orçamento municipal para socorrer quem precisa? Uma necessária alteração do orçamento municipal para cobrir as obras que o governo não cobre no domínio público e no domínio privado? Como as piscinas de Vila Praia de Âncora que pelos vistos nem sequer tinham um seguro capaz?”, questionou o autarca.
Segundo Jorge Nande, o problema das piscinas é que “Caminha não tem dinheiro para consertar e depois cobrar, nem que seja numa ação judicial contra o seguro”.
“E a realidade é esta”, acrescenta o deputado, “queremos saber isto em concreto não por não estarmos com as famílias, mas porque andamos com os bolsos que não caem moedas, nas contas do município, como tem sido assumido pelo presidente da câmara diariamente”.
Por fim, o deputado da OCP questionou o presidente da junta de freguesia de Riba de Âncora, Paulo Alvarenga, acerca de uma verba de 70 mil euros para reparação de muros naquela freguesia, inscrita nos prejuízos orçamentados pelo município.
“Riba de Âncora tem aqui um prejuízo de 70 mil euros para muros de pedra e a seguir diz que tem aqui reparações quando anteriormente afirmou, em declarações à imprensa e numa reunião descentralizada, que os caminhos já estavam todos reparados e até estão melhor do que estavam. Por isso, a pergunta que faço é: se já gastaram 68 mil euros em caminhos, como é que estão aqui 70 mil para muros quando o Sr. presidente disse que nunca teve danos nos muros. São estas coisas que nós queremos apurar.”
Paulo Alvarenga, presidente da junta de freguesia de Riba de Âncora, considerou que a discussão à volta deste tema revelava uma “desconfiança sobre o município de Caminha, sobre as pessoas que apresentaram os seus prejuízos e aquilo que parece é que está toda a gente à espera de meter a mão no dinheiro que vem do governo.”
Respondendo depois à questão concreta do deputado da coligação OCP, o autarca de Riba de Âncora começou por esclarecer que não tinha feito qualquer declaração à imprensa. Sobre as reparações efetuadas no âmbito dos estragos provocados pela intempérie, disse que só tinham sido possíveis graças à colaboração dos baldios.
“Aquilo que estava arranjado está arranjado porque Riba de Âncora tem equipamento suficiente para fazer frente a qualquer catástrofe que aconteça na freguesia. E foi com esse equipamento que nós reparámos e fizemos muito melhor do que aquilo que estava. Em relação ao muro que está a falar, é na Rua da Igreja.”
Ainda sobre esta questão de Riba de Âncora, Jorge Nande perguntou se os trabalhos efetuados tinham sido pagos pelos fundos da junta ao que Paulo Alvarenga respondeu que tinham sido feitos a título gratuito pelos baldios.
Não satisfeito com as explicações dadas pelo autarca de Riba de Âncora, Jorge Nande quis ainda saber quem pagou o conserto do estradão florestal da Charca da Vieira, que segundo os documentos entregues custou 1200 euros. O deputado perguntou se também foi pago pelos baldios.
Em resposta, Paulo Alvarenga afirmou não ter conhecimento da existência em Riba de Âncora de tal caminho mas disse que sempre que há necessidade de reparar um caminho, a junta tem os meios para o fazer.
Em resposta às intervenções dos deputados, o presidente da Câmara Municipal de Caminha, Rui Lages, lembrou que desde o dia 1 de Janeiro está no terreno a efetuar trabalhos de arranjos, pavimentações e limpeza com os meios que possui. Deu ainda conta da criação de uma equipa multidisciplinar para trabalhar especificamente nesta matéria das intempéries e deixou a garantia de que a câmara e os seus técnicos estão focados na elaboração de candidaturas com vista à obtenção de apoios do estado.
O autarca deixou ainda a garantia de que sempre falou com a verdade que lhe é exigida a todos os caminhenses relativamente ao valor dos danos. Salientou o rigor dos documentos apresentados pelo executivo aos deputados e lembrou que nem todos os danos são elegíveis ao apoio do estado, desde logo os caminhos e estradões florestais fundamentais para o combate aos incêndios.
Relativamente ao apoio aos particulares, Rui Lages esclareceu que não haverá nenhuma ajuda por parte do governo, em primeira instância deverão ser acionados os seguros, mas lembrou que, para os casos em que não existe seguro, é possível obter ajuda através do programa “Porta Direita”, estando a câmara disponível para ajudar nas candidaturas.
Quanto à desconfiança lançada pela OCP, que acusa a câmara de não apresentar informação detalhada relativamente aos danos causados quer no domínio público quer nos particulares, o autarca explica que nunca fará “voyuerismo ou strip-tease com as pessoas que sofreram com as intempéries.”
Quanto à criação de uma Comissão Municipal de acompanhamento à implementação de medidas com vista à requalificação dos danos causados pela intempérie a mesma viria a ser rejeitada pela AM com 13 votos a favor e 23 contra.
