A convite do Capitão do Porto de Caminha, os Presidentes de Câmara de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença, Monção e Melgaço, conjuntamente com os seus homólogos galegos, participaram na 5ª edição conjunta da Assinatura dos Autos de Reconhecimento de Fronteira que decorreu no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM).
Este evento, carregado de simbolismo, e que este ano contou com a presença do Comandante da Zona Marítima do Norte e da Subdelegada do Governo Espanhol em Pontevedra, consiste na assinatura anual dos Autos de Reconhecimento de Fronteira, prevista nos termos do artigo 25.º do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, assinado a 29 de setembro de 1864 e nos termos do artigo 8.º do seu anexo, assinado a 4 de novembro de 1866, tendo por objetivo ratificar o reconhecimento efetuado das respetivas secções de fronteira do rio Minho, em ambas as margens, pelos respetivos Autarcas. Posteriormente, os Autos são enviados para as autoridades superiores administrativas, no caso português o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que procederá conforme exijam os factos relatados nos autos e as disposições em vigor.
Com o apoio da Marinha Portuguesa, da Autoridade Marítima Nacional e da Armada Espanhola, a formalização da assinatura destes Autos, foi mais uma vez realizada, a bordo do NRP Rio Minho, retomando a já considerada tradicional cerimónia, reveladora das excelentes relações institucionais transfronteiriças, após uma suspensão forçada por efeitos da pandemia COVID-19 em 2020.
Para tal, os Presidentes das Câmaras Municipais embarcaram na lancha de fiscalização Rio Minho, em Vila Nova de Cerveira, e os Alcaldes e Alcadesas embarcaram na Cabo Fradera, em Tui, navegando ambos os navios, em direção a um ponto de encontro, previamente definido, nas imediações de Vila Nova de Cerveira, no Rio Minho. Com os navios fundeados de braço-dado nas águas do Troço Internacional do Rio Minho, formalizou-se o ato da assinatura, acrescentando-se deste modo, mais uma peça à história deste troço internacional.
Com esta iniciativa, as entidades representativas das diferentes instituições presentes e com responsabilidades no TIRM, tiveram mais uma oportunidade para partilhar e fomentar o intercâmbio de ideias e iniciativas, com o objetivo de preservar e desenvolver esta região.
A Polícia Marítima de Caminha assegurou a segurança durante o decorrer da cerimónia, patrulhando a área molhada em redor dos navios.
