Na próxima edição em papel do Jornal O Caminhense, este caso é o pretexto para uma reflexão sobre a transparência, o interesse público e a boa governação, pilares da gestão da Coisa Pública.
Durante a campanha eleitoral, deu brado em Caminha a proposta de revisão do PDM – iniciada pelo ex-presidente-herdeiro-nunca-eleito – feita à medida de uma urbanização, junto à zona industrial de Âncora, anunciada como de casas a preços controlados.
Todavia, aquele ex-presidente, agora mestre jurista, ditador de textos à sua ex-vice, não poderia deixar o cargo, sem mais uma marca da sua governança, no secretismo dos gabinetes e das noites de conjurados.
Estamos a referir-nos a uma nova superfície comercial, projetada para a reta do camarido e que, implica uma nova rotunda, fica em cima da linha de comboio e da passagem de nível da antiga nacional 13, em terrenos de alagadiço.
Segundo texto que a sua ex-acólita na Câmara e agora porta-voz na oposição, leu em reunião do executivo, Rui Lages, terá dado despacho a um PIP condicionado, no dia 10 de Outubro, portanto o seu último ato, no último dia útil, antes das eleições, tal a urgência.
Na mesma reunião do executivo, a nova Presidente, afirmou que o dito despacho Camarária é de 17 de Outubro e portanto, 5 dias depois das eleições.
Provavelmente ambas estão a falar verdade e pode haver dois documentos. Só interessa que os Caminhenses discutam as datas, a quem não quer que avaliem, o que realmente importa. O Porquê da Urgência, o Como do Processo, e o Quanto do interesse publico.
Interessa a urgência porque, segundo o mesmo ditado, só apareceu das névoas, depois de 16 meses a ser cozinhado!
Interessa o processo, porque a Legalidade, nas formas como nos conteúdos, é a pedra de toque da boa gestão da coisa pública!
Interessa discutir se este é um projeto do interesse público de Caminha e qual o impacto que terá no pequeno comércio, na natureza, no emprego, na mobilidade, enfim, na vida dos Caminhenses.
Surgem assim, as primeiras perguntas:
- Como e porque é que um projeto que, não sendo uma vivenda particular, e tem, portanto, impacto público, muito para além do urbanismo, não foi divulgado e não foi promovida a sua discussão pública por Rui Lages?
- Sendo um projeto com impacto económico, urbanístico e até social relevante, porque é que Rui Lages não o quis sequer anunciar, quando estava a assiná-lo, como último trunfo na campanha eleitoral?
- A que entidades foram pedidos pareceres, que documentação e informações foram enviadas pela Câmara a essas entidades, com que critério e, quem tomou a decisão de pedir parecer a umas entidades e não pedir a outras?
- Em 16 meses, houve 32 reuniões de Câmara, às quais foram levados centenas de assuntos de lana caprina, porque não foi este projeto levado sequer a discussão nesse órgão, pelo seu Presidente?
O tempo dará resposta a estas questões, estando certos, porém que, a atual Presidente de Câmara, pode desde já marcar a diferença, abrindo a Casa dos Segredos, neste caso do PIP com duas datas e publicando, no site do município, toda a documentação que ao mesmo diz respeito, a bem da Transparência que os Munícipes merecem e exigem.
Carlos Novais de Araújo
21 de Novembro de 2025
