A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje as contas de 2025, ano que registou uma receita de 114,2 milhões de euros, 113,9 milhões de euros de despesa e um resultado liquido positivo de 10,5 milhões de euros.
O Relatório de Atividades e Documentos de Prestação de Contas, apresentado em reunião do executivo, teve os votos favoráveis da maioria socialista, três abstenções da coligação PSD/CDS-PP e o voto contra do Chega.
A taxa de execução de 68,4% relativamente aos valores orçamentados foi justificada no documento com os “constrangimentos verificados na operacionalização do Portugal 2030 e, de forma mais expressiva, na implementação do Programa de Recuperação e Resiliência, designadamente em resultado de atrasos relevantes na validação e pagamento dos pedidos de reembolso submetidos”.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, destacou que no ano passado o município “atingiu o nível mais elevado de atividade de sempre, com receita de 114,2 milhões de euros e 113,9 milhões de euros de despesa”.
O autarca socialista assinalou que, apesar da taxa de execução, “não se alteraram prioridades” nem caiu “nenhuma operação”.
A vereadora Joana Ranhada, da coligação PSD/CDS-PP, justificou a abstenção pelo facto de os atuais vereadores não estarem no executivo anterior (foram eleitos nas autárquicas de outubro).
“Há áreas que deviam ser mais estruturantes e a concretização ficou aquém do previsto”, lamentou a vereadora.
Joana Ranhada assinalou o “aumento significativo” do IMI e de outros impostos, levando a um “esforço maior dos cidadãos”, mas Luís Nobre notou que a receita aumentou porque há mais pessoas e empresas a pagar impostos, e não porque os impostos tenham aumentado.
“Não aumentamos os impostos, mas há uma dinâmica e crescimento e isso consolida as nossas bases de receita”, disse o presidente da Câmara.
A coligação PSD/CDS observou que 140 mil euros para o empreendedorismo jovem “parece [um valor] reduzido”, pois “este tipo de aposta deve ter uma escala mais ambiciosa”.
José Belo, pelo Chega, alertou para as “quase 10 mil horas extraordinárias” e manifestou preocupação com os compromissos plurianuais até 2030, questionando como se vão pagar e concretizar “sem representar dificuldade financeira no futuro”.
O vereador criticou que, nos três eixos prioritários do município, houve “uma taxa de execução que deixa a desejar”, nomeadamente no desenvolvimento económico, que “tinha previsto uma execução de 37 milhões de euros, quando foram executados 13 milhões de euros”.
De acordo com o documento, o desenvolvimento económico teve 13,9 milhões de euros de realização financeira, representando 23,5% da despesa total.
A Habitação e Urbanização representaram 20,6% da despesa e uma realização financeira de 12,2 milhões de euros.
A Educação teve uma realização financeira de 8,1 milhões de euros, correspondendo a 13,7% da despesa.
O relatório refere que, face ao período homólogo, houve um crescimento de 20% na receita (95,3 milhões em 2024) e de 21% na despesa (94,1 milhões de euros em 2024).
A autarquia fechou 2025 “com a segunda maior poupança corrente de sempre, 13,2 milhões de euros (mais 25,7%)”.
Registou-se também “o total aproveitamento dos recursos europeus disponíveis, 29,9 milhões de euros (o maior de sempre: mais 112,1%)”.
Por outro lado, foi garantida “a maior Conta de Gerência de sempre, 114,2 milhões de euros (mais 19,8% que em 2024, que já tinha sido a maior receita de sempre) e de receita, com 113,9 milhões de euros de despesa (mais 21% do que 2024, que já tinha sido a maior despesa de sempre).
Realizou-se também “o maior investimento global de sempre, com 45,28 milhões de euros (mais 93,5%) e o maior investimento direto de sempre, com 39,55 milhões de euros (mais 123%), mais do dobro do valor alcançado em 2024”.
