A Câmara de Caminha vai avançar com a empreitada de arranjo urbanístico da Rua 5 de outubro em Vila Praia de Âncora cujo procedimento foi aprovado ontem na reunião do executivo pela maioria de direita. Apesar de tratar-se de uma candidatura que transitou do anterior executivo liderado pelo Partido Socialista (PS), os vereadores da oposição votaram contra a proposta porque, como explicaram, esta vinha mais uma vez sustentada em leis revogadas ou inexistentes, que segundo os eleitos socialistas não são “lapsos menores” e podem inclusive dar azo a impugnações.
Relativamente à postura da oposição, a presidente da Câmara, Liliana Silva, acusou os eleitos socialistas de “fazerem chicana política” e “inventarem leis revogadas”, e garantiu que a proposta ia mesmo avançar tal como estava.
A empreitada, com um valor base previsto de pouco mais de 1 milhão e 600 mil euros, vai permitir, entre outras, a beneficiação da ponte da Cruz Velha que se encontra bastante degradada e constitui um perigo para quem ali circula a pé ou de carro. A beneficiação dos pavimentos, a melhoria das condições de circulação pedonal e rodoviária, o reforço das acessibilidades e a qualificação da imagem urbana, criando um ambiente mais funcional, também estão incluídas na intervenção.
Na reunião de ontem, Liliana Silva começou por lembrar que esta intervenção, “urgente e necessária”, vai custar aos cofres do município mais de meio milhão de euros. Assim que todos os procedimentos estiverem concluídos a obra vai avançar com início na ponte da Cruz Velha, uma reparação há muito reivindicada.
A chefe do executivo caminhense alertou para o facto da empreitada se estender pelo verão fora podendo causar constrangimentos em Vila Praia de Âncora em plena época balnear. Liliana Silva aproveitou para pedir desculpa e pedir alguma paciência à população pelos transtornos que a obra vai causar.
Para Liliana Silva, esta obra, que já vem do anterior executivo, representa uma verdadeira corrida contra o tempo uma vez que se trata de uma candidatura de 2024 que não avançou antes por falta de dotação orçamental no ano passado, como sublinhou.
Apesar de estarem de acordo com o projeto e considerarem que esta é uma candidatura muito importante para o concelho, uma vez que vai permitir reabilitar uma das artérias principais de Vila Praia de Âncora e resolver o problema da Cruz Velha, os vereadores do Partido Socialista votaram contra a proposta alegando uma vez mais que a mesma continha “falhas graves e grosseiras e “erros crassos”, que colocam seriamente em causa a sua “legalidade”. Lembraram ainda que falta novamente o despacho da presidente da Câmara, o que é obrigatório.
A vereadora Liliana Ribeiro justificou em declaração de voto a posição do PS, sublinhado que votavam contra de forma “consciente, fundamentada e responsável”.
Mas os reparos não se ficaram por aqui. Liliana Ribeiro lembrou outros erros “ainda mais graves”, nomeadamente a referência a decretos-lei revogados ou simplesmente inexistentes no ordenamento jurídico.
Liliana Silva respondeu aos argumentos apresentados pelo PS da mesma forma, ou seja através de uma declaração de voto, onde explica o porquê de tanto ela como os vereadores da Coligação O Concelho Primeiro (OCP) terem votado a favor da proposta. A autarca sublinhou a importância do projeto que considerou estrutural e fundamental para o concelho de Caminha. A chefe do executivo acusou os vereadores socialistas de fazerem “chicana política” e de “inventarem” leis revogadas.
Insatisfeito com a posição da presidente, o líder da oposição, Rui Lages, retomou a discussão e também fez questão de apresentar a sua própria declaração de voto referindo que o seu voto contra não era por não acreditar no projeto, mas sim por ver sistematicamente leis revogadas a fundamentar posições técnicas, por não ter encontrado algumas das leis que são referidas na proposta apresentada pelo executivo e por considerar que o documento não está legal.
Posta à votação, a proposta foi aprovada com 4 votos a favor e 3 votos contra do Partido Socialista.
E os erros continuam…
De referir que esta proposta não foi a única onde o Partido Socialista detetou erros. Na reunião de ontem fazia também parte da ordem de trabalhos um contrato interadministrativo a celebrar entre a Câmara de Caminha e a União de Freguesias de Caminha e Vilarelho com vista ao aumento de verbas a transferir para manutenção do cemitério. Segundo o PS não cabe à Câmara aprovar este tipo de contratos porque não tem competência para isso, mas sim à Assembleia Municipal. Assim sendo foi sugerido pelos vereadores que alterasse a proposta e se acrescentasse, a sua aprovação e submissão àquele órgão.
Liliana Silva não gostou do reparo e acusou os vereadores da oposição de sistematicamente estarem a dizer que o executivo comete ilegalidades. A presidente da Câmara disse ter liberdade e legitimidade para levar todos os assuntos que entender para serem aprovados em reunião de Câmara, porque agora quem gere é ela, e que os vereadores votam como quiserem, ou contra ou a favor.
Rui Lages apelou à calma, pediu à presidente da Câmara que não se exaltasse, e explicou que tal como estava, a decisão que fosse tomada pelo executivo não iria ter qualquer efeito para a Junta de Freguesia de Caminha, era “letra morta” e explicou porquê.
Feita a correção sugerida pelo PS, a proposta foi aprovada por unanimidade.
