Os vereadores do Partido Socialista na Câmara de Caminha dirigiram uma carta aberta à presidente da Câmara onde questionam a chefe do executivo sobre a eventual atribuição das cantinas dos estabelecimentos escolares do concelho a empresas privadas.
Nessa mesma carta, os vereadores da oposição dizem ter tido conhecimento que a Câmara Municipal de Caminha se prepara para entregar a gestão dos refeitórios escolares a uma empresa privada, passando da atual gestão direta, para uma gestão concessionada.
Os eleitos do PS lembram que “desde a década de 90, do século passado, que os refeitórios escolares, da escola pública no concelho de Caminha, são de gestão direta. Neste sentido, foram realizados investimentos do erário público para construção de refeitórios e alocação de recursos humanos com formação/experiência na confeção de refeições.
No concelho de Caminha, a alimentação escolar assumiu uma importância que vai muito além da simples prestação de um serviço. Para muitas crianças e jovens, a refeição tomada na escola é, infelizmente, a única refeição completa, equilibrada e segura que fazem ao longo do dia. Esta realidade impõe uma responsabilidade acrescida ao poder local e ao Estado.
No concelho de Caminha sempre se primou pela qualidade das refeições servidas nas suas escolas públicas, pela preocupação nos gostos e hábitos alimentares das crianças e jovens, pela gastronomia local, adequando as ementas, seguindo as orientações emanadas pelo Ministério da Educação e pela Direção Geral de Saúde, à realidade do nosso concelho, combatendo as assimetrias e promovendo hábitos alimentares saudáveis.
A Câmara Municipal de Caminha, quando em janeiro de 2020 assumiu a responsabilidade da gestão dos refeitórios (anteriormente sob a tutela do Ministério da Educação), assumiu com a comunidade escolar a responsabilidade de dar continuidade ao excelente serviço prestado pelos refeitórios escolares, fruto do excelente trabalho que vinha a ser desenvolvido pelas equipas afetas às duas cozinhas, cerca de 15 funcionárias (no final do mês de outubro de 2025), uma na EBS de Caminha, outra na EBS do Vale do Âncora.
Desde o primeiro momento, foi assumida como prioridade a manutenção de uma gestão responsável, humanizada e atenta às necessidades reais da comunidade educativa.
Esta opção teve sempre como base a preocupação com o bem-estar dos alunos, conscientes de que, para muitos deles, a refeição servida na escola representa a principal e por vezes a única refeição quente do dia. Assim, a qualidade alimentar, o equilíbrio nutricional e a dignidade do serviço prestado foram encarados como pilares fundamentais desta gestão.
As equipas das cozinhas têm desempenhado um papel essencial neste percurso, trabalhando de forma consistente, motivada e com elevado sentido de responsabilidade. Para além do cuidado diário na confeção das refeições, demonstraram sempre um forte compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, quer ao nível económico, quer ao nível da prevenção do desperdício alimentar, adotando práticas conscientes e sustentáveis.
Este modelo de gestão tem-se afirmado, assim, como um exemplo de proximidade, responsabilidade social e respeito pela comunidade educativa, valorizando o trabalho das equipas e colocando, acima de tudo, os alunos no centro das decisões.
É por isso que a defesa dos refeitórios escolares de gestão direta é uma opção política clara em defesa da escola pública, da igualdade de oportunidades e do direito à alimentação. A experiência demonstra que a gestão direta, assegurada pelo município ou pelas próprias escolas, permite maior proximidade, maior controlo e uma preocupação efetiva com a qualidade nutricional das refeições. Os alimentos são, regra geral, mais frescos, os menus mais diversificados e adaptados às necessidades das crianças, e existe uma maior capacidade de resposta a situações específicas, como dietas médicas ou restrições alimentares.
Em contraste, a gestão concessionada dos refeitórios escolares tende a privilegiar critérios de custo e rentabilidade. A padronização dos menus, a redução da qualidade dos ingredientes e a diminuição das porções são consequências frequentemente relatadas, algumas até foram noticiadas em jornais nacionais”.
Os vereadores do PS chamam a atenção para a existência de relatórios publicados pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, “com centenas de queixas sobre as cantinas escolares geridas por empresas privadas, onde a maior incidência das queixas se prende pela falta de qualidade das refeições e pela insuficiência na quantidade de refeição servida aos alunos. Ainda no passado mês de dezembro, no concelho da Batalha, os pais e encarregados de educação apresentaram reclamações sobre a qualidade das refeições servidas na Cantina da escola sede do Agrupamento de Escolas da Batalha, que está concessionada a uma empresa privada.
Veja-se o exemplo da Câmara Municipal de Valença que, após largas centenas de queixas de pais, alunos, professores e funcionários, sobre a fraca qualidade das refeições servidas pela empresa privada, a quem estava entregue a gestão do refeitório, em setembro de 2023, assumiu a gestão do mesmo e hoje prima pela qualidade do serviço público prestado”.
Para o PS, “quando a alimentação escolar passa a ser tratada como um negócio, o impacto faz-se sentir diretamente no prato das crianças e na sua saúde, concentração e bem-estar.
A diferença entre os dois modelos reflete-se também nas condições de trabalho. Na gestão direta, as trabalhadoras e trabalhadores dos refeitórios estão mais integrados na comunidade escolar, têm maior estabilidade e conhecem as crianças pelo nome, criando relações de confiança essenciais num contexto educativo.
Na gestão concessionada, a precariedade, a rotatividade e a desvalorização profissional prejudicam não só quem trabalha, mas também a qualidade do serviço prestado.
No concelho de Caminha, onde existem realidades sociais diversas e famílias com dificuldades económicas reais, não podemos aceitar que a qualidade da refeição escolar dependa de contratos privados ou de lógicas de poupança cega. A alimentação escolar é um direito social fundamental e uma ferramenta de combate às desigualdades, à pobreza infantil e ao insucesso escolar.
Defender os refeitórios escolares de gestão direta é, assim, defender uma escola pública mais justa, mais humana e mais próxima da comunidade. É garantir que todas as crianças e jovens de Caminha têm acesso diário a uma refeição completa, nutritiva e digna. Porque quando falamos de alimentação escolar, não falamos de custos: falamos de direitos, saúde e futuro.
Porque educar também é cuidar — e cuidar começa à mesa, com serviços públicos fortes, humanos e de qualidade”.
Perante o exposto, os vereadores socialistas perguntaram à presidente da Câmara se é intenção do atual executivo passar as cantinas para a gestão privada e solicitaram “toda” a informação quanto a este processo.
