A presidente da Câmara de Caminha, Liliana Silva, acusou ontem o Partido Socialista (PS) de “irresponsabilidade” ao apresentar um requerimento para reduzir o IMI também na União de freguesias de Gondar e Orbacém e freguesia de Dem. Recorde-se que a Câmara tinha proposto esta redução para a União de Freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João) por se tratar de um território de baixa densidade. Para o Partido Socialista, não faz sentido baixar o IMI apenas nas Argas, uma vez que as restantes freguesias também estão inseridas nessa mesma área. Para a edil, esta proposta deveria ter sido apresentada em reunião de câmara para que pudesse ser cabimentada no orçamento. A sua apresentação à posteriori e a consequente perda de receita vai implicar que Caminha já entre em 2026 com um défice orçamental.
A proposta para a extensão da redução de IMI para a União de Freguesias de Gondar e Orbacém e Freguesia de Dem foi apresentada pelo deputado socialista Carlos Carrilho, ao abrigo do regimento da AM que permite que aquele órgão possa alterar propostas da Câmara Municipal no que concerne à aprovação de taxas municipais, o que segundo o deputado é o caso. Minorar o IMI apenas nas freguesias das Argas é para o PS “uma medida desigual, discriminatória e segregadora, não potenciadora da coesão territorial”.
Apanhado de surpresa com a apresentação deste requerimento, Ricardo Cunha da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP) pediu um intervalo para reunir os líderes de bancada, a mesa da AM e a Câmara municipal para agilizar os trabalhos.
De regresso aos trabalhos, coube a Liliana Silva usar da palavra para lembrar que a aprovação desta proposta implicava redução de receita. A autarca acusou o PS de irresponsabilidade ao não apresentar os valores que esta extensão de redução do IMI vai representar nas contas do município e apelou ao sentido de responsabilidade do plenário.
Apesar dos alertas deixados pela presidente da Câmara, a proposta foi submetida a votação e aprovada com 17 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções.
Luís Matias, presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, votou contra, esclarecendo que nada tinha contra os seus colegas das freguesias em questão mas por considerar que “a alterar, alterava-se todos”.
Peter Martins, Presidente da Junta de Freguesia de Ancora, fez das palavras de Luís Matias as suas, reforçando a irresponsabilidade do PS ao apresentar esta proposta. O edil de Âncora desafiou mesmo o Partido Socialista a fazer propostas mais completas, nomeadamente que beneficiem os naturais do concelho.
Também a deputada da OCP, Joana Whyte fez questão de dar a sua opinião acerca desta proposta apresentada pelo PS, a quem acusou de “brincar à política” e de entrar com o pé errado neste novo mandato.
Por considerar que tanto a bancada do PS como a do PSD tinham razão nesta matéria, e por isso mesmo ser incapaz de optar por um dos lados, o deputado do Chega, João Ramos, absteve-se, referindo no entanto que esta questão do IMI era uma grande trapalhada do executivo.
Assembleia Municipal de Caminha a aprovar por maioria a redução do IMI em 30% na União de Freguesias de Arga proposta pelo executivo liderado por Liliana Silva, e a sua extensão à freguesia de Dem e União de Freguesias de Gondar e Orbacém proposta pelo Partido Socialista.
