Depois de ser inicialmente retirada da Assembleia Municipal de 28 de Junho por, segundo a oposição, “conter erros”, a proposta de alteração orçamental para inscrição de rubrica e inclusão dos projetos de requalificação dos Centros de Saúde de Caminha e Vila Praia de Âncora, entretanto levada novamente a reunião de câmara no passado dia 17 de Julho, foi revogada na última reunião do executivo, conforme a oposição tinha proposto.
Na reunião de câmara de 17 de Julho, Liliana Silva, vereadora da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP), já havia alertado para a necessidade de se revogar a proposta anterior para poder aprovar a nova, motivo que a levou a votar contra a que disse ser a mesma proposta. Para aquela vereadora, a proposta também não merecia a aprovação da bancada da OCP “porque qualquer revisão ou alteração orçamental modificativa procede à inscrição de uma nova receita e despesa e a proposta que nos foi apresentada nada diz nem se faz acompanhar dos respetivos mapas contabilísticos, legalmente exigidos para a aprovação da mesma”.
Nessa mesma reunião, Rui Lages, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, em declaração de voto, disse já ter revogado a proposta anterior por despacho, o que no entender de Liliana Silva não podia ser feito daquela forma. A revogação teria que vir a reunião do executivo, afirmou então a vereadora da oposição.
“Afinal tínhamos razão”, disse Liliana Silva na última reunião camarária de 7 de Agosto, lamentando que mais uma vez se esteja a atrasar todo este processo, “prejudicando o progresso do concelho de Caminha”.
Em resposta, Rui Lages, que disse já “estar escaldado de tantas queixas anónimas, processos judiciais, atrasos e desatrasos”, lamentou a posição da OCP, que “puxa para trás aquilo que devia estar em primeiro, o concelho de Caminha.” O autarca diz estar a fazer mais do que a sua obrigação, levando a reunião de câmara a revogação da proposta que já tinha feito em despacho.
Liliana Silva retorquiu dizendo que não faz queixas anónimas, faz sim pedidos de ajuda às entidades competentes, direito que lhes está consagrado na lei, e que o que se passou na Assembleia Municipal não é da sua responsabilidade. Quanto a “fazer mais que o que lhe compete”, a vereadora discorda veementemente, porque uma vez mais reforçou que as revogações de propostas aprovadas em reunião de câmara não podem ser feitas por despacho. “O presidente está a fazer o que tinha de fazer, trazer a revogação a reunião camarária”, rematou.
A revogação da anterior proposta de alteração orçamental para inscrição de rubrica e inclusão dos projetos de requalificação dos Centros de Saúde de Caminha e Vila Praia de Âncora acabaria por ser aprovada por unanimidade em reunião de câmara.
A nova proposta terá que ser aprovada em Assembleia Municipal extraordinária, ainda sem data marcada. Até lá, o concelho de Caminha continua a ser prejudicado com os constantes atrasos devido a erros nas propostas.
